LEI ADICIONAL nº 6, de 27/07/1905 (REVOGADA)
MODIFICA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COM RELAÇÃO AOS
IMPOSTOS DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES E PREDIAL, E ESTABELECE O PROCESSO
A SEGUIR-SE NA FORMA DA CONSTITUIÇÃO.
Origem
LEGISLATIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, ESTADO, MUNICÍPIOS, DECRETAÇÃO, ARRECADAÇÃO, IMPOSTOS, INDÚSTRIA, PROFISSÃO. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, MUNICÍPIOS, ARRECADAÇÃO, (IPTU). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFORMA CONSTITUCIONAL.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS - 29/09/1905 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, ESTADO, MUNICÍPIOS, DECRETAÇÃO, ARRECADAÇÃO, IMPOSTOS, INDÚSTRIA, PROFISSÃO. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, MUNICÍPIOS, ARRECADAÇÃO, (IPTU). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFORMA CONSTITUCIONAL.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
TRIBUTOS.
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