LEI ADICIONAL nº 2, de 28/10/1891 (REVOGADA)
TRATA DA DISCRIMINAÇÃO DAS RENDAS.
Origem
LEGISLATIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, ENUMERAÇÃO, ESPÉCIE, IMPOSTOS, COMPETÊNCIA, GOVERNO ESTADUAL, MUNICÍPIOS, EXERCÍCIO, PODER, TRIBUTAÇÃO.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - O ESTADO DE MINAS - 19/11/1891 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, ENUMERAÇÃO, ESPÉCIE, IMPOSTOS, COMPETÊNCIA, GOVERNO ESTADUAL, MUNICÍPIOS, EXERCÍCIO, PODER, TRIBUTAÇÃO.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
TRIBUTOS.
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