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LEI DELEGADA nº 44, de 12/07/2000 (REVOGADA)

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR – GC – PARA OS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG -, ALTERA A LEI Nº 11.730, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/07/2000 PÁG. 1 COL. 1
Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA LEI Nº 22.257, DE 27/7/2016, ENTRARÃO EM VIGOR 30 (TRINTA) DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO. A REVIGORAÇÃO MENCIONADA NA LEI Nº 22.929, DE 12/1/2018, ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 27/8/2016.
Normas relacionadas
LEI DELEGADA 46 2000 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/07/2000 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1
LEI 15462 2005 / ART. 46
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2005 PÁG. 5 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
LEI 18802 2010 / ART. 9
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/04/2010 PÁG. 4 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
DECRETO 46038 2012 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/09/2012 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 20518 2012 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/12/2012 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1
LEI 21167 2014 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/01/2014 PÁG. 8 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
LEI 21167 2014 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/01/2014 PÁG. 8 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
LEI 22257 2016 / ART. 195 (INCISO LXIII)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/2016 PÁG. 2 COL. 2
REVOGAÇÃO TOTAL
LEI 22929 2018 / ART. 23 (INCISO I)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2018 PÁG. 7 COL. 1
REVIGORAÇÃO ART. 2
Resumo CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR, SERVIDOR, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), DESIGNAÇÃO, PLANTÃO, FIM DE SEMANA, FERIADOS.
Assunto Geral FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), PESSOAL.
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