LEI DELEGADA nº 39, de 03/04/1998 (REVOGADA)
DISPÕE SOBRE O AJUSTAMENTO DE TABELAS DE VENCIMENTO E DE JORNADA DE
TRABALHO DE QUADROS ESPECIAIS DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO
PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA LEI Nº 22.257, DE 27/7/2016, ENTRARÃO EM VIGOR 30 (TRINTA) DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, FATOR, AJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO, QUADRO DE PESSOAL, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS (FUCAM), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE OBRAS PÚBLICAS (DEOP), FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG), UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA), FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (RURALMINAS), FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS), INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM-MG), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG), FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM), (CETEC), FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED), INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS (IGA), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. DISPOSITIVOS, VENCIMENTOS, SERVIDOR, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DEOP), FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS), OPÇÃO, AMPLIAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, VIGÊNCIA, TABELA, ANEXO. ALTERAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, CARGO EM COMISSÃO, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). ACRÉSCIMO, PERÍODO, EXERCÍCIO EFETIVO, ENQUADRAMENTO, GRAU HIERÁRQUICO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO DE CARREIRA, MAGISTÉRIO SUPERIOR, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). ALTERAÇÃO, VENCIMENTOS, CARGO EM COMISSÃO, TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À CHEFIA, ASSESSORAMENTO, SERVIDOR, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, FATOR, AJUSTAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, PREVISÃO, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, PARCELA, EXCEDENTE, TRANSFORMAÇÃO, VANTAGEM PESSOAL, INCIDÊNCIA, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. FATOR, AJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, OPÇÃO, AMPLIAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, QUADRO DE PESSOAL, CARGO EM COMISSÃO, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, PREVISÃO, INCORPORAÇÃO, EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À CHEFIA. INCLUSÃO, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG), INTEGRAÇÃO, GRUPO, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, RECEBIMENTO, PRÓ-LABORE, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, VERBA DE REPRESENTAÇÃO, VANTAGENS, TRANSFORMAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, GRATIFICAÇÃO, RECEBIMENTO, MEMBROS, TURMA, VOGAL, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG), PARTICIPAÇÃO, SESSÃO ORDINÁRIA. ALTERAÇÃO, VALOR, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, RECEBIMENTO, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, COMANDANTE DE AVIÃO A JATO, COMANDANTE DE AVIÃO, PILOTO DE HELICÓPTERO, PRIMEIRO OFICIAL DE AERONAVE, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. INCLUSÃO, VERBA DE REPRESENTAÇÃO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, VANTAGENS, SOLDO, OCUPANTE, POSTO MILITAR, COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, APURAÇÃO, DIFERENÇA, CRIAÇÃO, PARCELA, COMPLEMENTAÇÃO. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, SOLDO, CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MILITAR, REFERÊNCIA, VALOR, POSTO MILITAR, COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR. INCLUSÃO, CORREGEDOR ASSISTENTE, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, RECEBIMENTO, VANTAGENS PECUNIÁRIAS.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/04/1998 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 563
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/05/1998 PÁG. 4 COL. 1
MICROFILME 564
Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA LEI Nº 22.257, DE 27/7/2016, ENTRARÃO EM VIGOR 30 (TRINTA) DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, FATOR, AJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO, QUADRO DE PESSOAL, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS (FUCAM), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE OBRAS PÚBLICAS (DEOP), FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG), UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA), FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (RURALMINAS), FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS), INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM-MG), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG), FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM), (CETEC), FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED), INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS (IGA), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. DISPOSITIVOS, VENCIMENTOS, SERVIDOR, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DEOP), FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS), OPÇÃO, AMPLIAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, VIGÊNCIA, TABELA, ANEXO. ALTERAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, CARGO EM COMISSÃO, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). ACRÉSCIMO, PERÍODO, EXERCÍCIO EFETIVO, ENQUADRAMENTO, GRAU HIERÁRQUICO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO DE CARREIRA, MAGISTÉRIO SUPERIOR, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). ALTERAÇÃO, VENCIMENTOS, CARGO EM COMISSÃO, TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À CHEFIA, ASSESSORAMENTO, SERVIDOR, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, FATOR, AJUSTAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, PREVISÃO, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, PARCELA, EXCEDENTE, TRANSFORMAÇÃO, VANTAGEM PESSOAL, INCIDÊNCIA, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. FATOR, AJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, OPÇÃO, AMPLIAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, QUADRO DE PESSOAL, CARGO EM COMISSÃO, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, PREVISÃO, INCORPORAÇÃO, EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À CHEFIA. INCLUSÃO, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG), INTEGRAÇÃO, GRUPO, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, RECEBIMENTO, PRÓ-LABORE, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, VERBA DE REPRESENTAÇÃO, VANTAGENS, TRANSFORMAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, GRATIFICAÇÃO, RECEBIMENTO, MEMBROS, TURMA, VOGAL, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG), PARTICIPAÇÃO, SESSÃO ORDINÁRIA. ALTERAÇÃO, VALOR, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, RECEBIMENTO, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, COMANDANTE DE AVIÃO A JATO, COMANDANTE DE AVIÃO, PILOTO DE HELICÓPTERO, PRIMEIRO OFICIAL DE AERONAVE, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. INCLUSÃO, VERBA DE REPRESENTAÇÃO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, VANTAGENS, SOLDO, OCUPANTE, POSTO MILITAR, COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, APURAÇÃO, DIFERENÇA, CRIAÇÃO, PARCELA, COMPLEMENTAÇÃO. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, SOLDO, CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MILITAR, REFERÊNCIA, VALOR, POSTO MILITAR, COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR. INCLUSÃO, CORREGEDOR ASSISTENTE, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, RECEBIMENTO, VANTAGENS PECUNIÁRIAS.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
Documentos
