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LEI DELEGADA nº 37, de 13/01/1989

REESTRUTURA A REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/1989 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 393
Normas relacionadas
LEI 9957 1989 / ART. 9
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/10/1989 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 13 E 14
LEI 10120 1990 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/03/1990 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 9
LEI 10120 1990 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/03/1990 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 12 PARÁGRAFO 1
LEI 10233 1990
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/07/1990 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 10362 1990 / ART. 12
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/1990 PÁG. 6 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 12 PARÁGRAFO 1
LEI 10367 1990 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/1990 PÁG. 4 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4 E 11
LEI 10367 1990 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/1990 PÁG. 4 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 11 INCISO III PARÁGRAFO 1
LEI 10521 1991
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/11/1991 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 10745 1992 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/05/1992 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 11
LEI 10797 1992
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/07/1992 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 11091 1993 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/05/1993 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 14
LEI 11102 1993 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/05/1993 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 15 E 16
LEI 11114 1993 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/06/1993 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 14 INCISO I
LEI COMPLEMENTAR 28 1993 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/07/1993 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 33
LEI COMPLEMENTAR 28 1993 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/07/1993 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 17 PARÁGRAFO ÚNICO; 18
DECRETO 34898 1993
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/08/1993 PÁG. 8 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 17 E 18
LEI 11432 1994 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/04/1994 PÁG. 8 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 49
DECRETO 36241 1994
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/10/1994 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 21 E 22
DECRETO 36276 1994 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/10/1994 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 15 E 16
LEI 11728 1994 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/1994 PÁG. 7 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 35 PARÁGRAFO 2
LEI DELEGADA 38 1997 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/09/1997 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 11
LEI DELEGADA 38 1997 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/09/1997 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 30 E 31
LEI DELEGADA 39 1998 / ART. 11
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/04/1998 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 48
LEI DELEGADA 43 2000 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/06/2000 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 6
LEI DELEGADA 43 2000 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/06/2000 PÁG. 2 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 6 INCISO II, III, IV E V; 10; 11; 12; 13; 14; 33; 35
PARÁGRAFO 1
DECRETO 42672 2002
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/06/2002 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 17 E 18
DECRETO 43424 2003 / ART. 30
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/07/2003 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 15 E 16
LEI 16076 2006 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/04/2006 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 32 CAPUT E PARÁGRAFO 1
LEI 16076 2006 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/04/2006 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 32
LEI 16076 2006 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/04/2006 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 34
DECRETO 44284 2006
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/04/2006 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 32 E 32-A
DECRETO 45260 2009
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/12/2009 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 21; 22
DECRETO 45260 2009 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/12/2009 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 21 PARÁGRAFO ÚNICO
LEI COMPLEMENTAR 109 2009 / ART. 15
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/12/2009 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 44 PARÁGRAFO ÚNICO
LEI COMPLEMENTAR 109 2009 / ART. 15
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/12/2009 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 44 CAPUT INCISO I ALÍNEA "B"
LEI COMPLEMENTAR 109 2009 / ART. 18
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/12/2009 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 44 PARÁGRAFO ÚNICO
LEI 20010 2012 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/01/2012 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 17 PARÁGRAFO ÚNICO
LEI 24035 2022 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA - 04/04/2022 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 32
LEI 24035 2022 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA - 04/04/2022 PÁG. 2 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 32-A
LEI 24035 2022 / ART. 9
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA - 04/04/2022 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 32; 32-A
LEI COMPLEMENTAR 168 2022 / ART. 37 (INCISO II)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/07/2022 PÁG. 2 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 43; 44
DECRETO 48740 2023
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2023 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 32 E 32-A
Resumo NORMAS, REMUNERAÇÃO, PROVENTOS, PESSOAL MILITAR, (PMMG). DEFINIÇÃO, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SOLDO, GRATIFICAÇÃO, INDENIZAÇÃO, PESSOAL MILITAR, (PMMG). CRITÉRIOS, FIXAÇÃO, SOLDO, PESSOAL MILITAR, (PMMG). NORMAS, GRATIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO, GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL, GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, GRATIFICAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA, GRATIFICAÇÃO DE TROPA, GRATIFICAÇÃO DE GABINETE, GRATIFICAÇÃO, HONORÁRIOS, PESSOAL MILITAR, (PMMG). NORMAS, INDENIZAÇÃO, EFEITO, DIÁRIAS, AJUDA DE CUSTO, TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO, UNIFORME, ASSISTÊNCIA MÉDICA, AUXÍLIO FUNERAL, PENSÃO ACIDENTÁRIA, PESSOAL MILITAR, (PMMG). NORMAS, ABONO DE FAMÍLIA, TERÇO DE FÉRIAS, PESSOAL MILITAR, (PMMG). NORMAS, PROVENTOS, MILITAR DA RESERVA, MILITAR REFORMADO, (PMMG). FIXAÇÃO, SOLDO, CORONEL, (PMMG). ALTERAÇÃO, VALOR, VERBA DE REPRESENTAÇÃO, CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MILITAR, COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR. ALTERAÇÃO, ESTATUTO, (PMMG), ACRÉSCIMO, PERCENTAGEM, PROVENTOS, MILITAR INATIVO. EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO MILITAR, GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU SAÚDE, INDENIZAÇÃO DE LOCALIDADE ESPECIAL, GRATIFICAÇÃO DE CAMPANHA, GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO CIENTÍFICO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, ABONO DE FARDAMENTO, ABONO DE CAMPANHA, ETAPA, ALIMENTOS, AUXÍLIO MORADIA, DIÁRIA DE HOSPITALIZAÇÃO, (PMMG). ANEXO, TABELA, ESCALONAMENTO VERTICAL, SOLDO, CARGO POLICIAL MILITAR, CORONEL, TENENTE CORONEL, MAJOR, CAPITÃO, PRIMEIRO TENENTE, SEGUNDO TENENTE, SUB TENENTE, PRIMEIRO SARGENTO, SEGUNDO SARGENTO, TERCEIRO SARGENTO, CABO, SOLDADO, PRIMEIRA CLASSE, SEGUNDA CLASSE, (PMMG).
Assunto Geral POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG), PESSOAL MILITAR.
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