LEI DELEGADA nº 30, de 28/08/1985 (REVOGADA)
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DISPÕE SOBRE
A SUA COMPETÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA LEI Nº 22.257, DE 27/7/2016, ENTRARÃO EM VIGOR 30 (TRINTA) DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SUBORDINAÇÃO, (SADMG), TRANSFORMAÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL. COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL.
Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 29/08/1985 PÁG. 35 COL. 1
MICROFILME 330
Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA LEI Nº 22.257, DE 27/7/2016, ENTRARÃO EM VIGOR 30 (TRINTA) DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SUBORDINAÇÃO, (SADMG), TRANSFORMAÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL. COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL.
Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.
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