LEI DELEGADA nº 28, de 28/08/1985 (REVOGADA)

DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 29/08/1985 PÁG. 34 COL. 1 MICROFILME 330

Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA LEI Nº 22.257, DE 27/7/2016, ENTRARÃO EM VIGOR 30 (TRINTA) DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.

Normas relacionadas

LEI 11730 1994 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/1994 PÁG. 8 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 2 INCISO III

DECRETO 36887 1995 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/05/1995 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 14696 2003 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/2003 PÁG. 22 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 4

LEI 22257 2016 / ART. 195 (INCISO XXIII)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/2016 PÁG. 2 COL. 2
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, DESIGNAÇÃO, MANDATO, MEMBROS, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL. NORMAS, RECURSO ADMINISTRATIVO, DECISÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL.

Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.

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