LEI DELEGADA nº 183, de 26/01/2011
ALTERA A LEI DELEGADA Nº 176, DE 26 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA LEI Nº 22.257, DE 27/7/2016, ENTRARÃO EM VIGOR 30 (TRINTA) DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA, ASSESSOR ESPECIAL, ASSESSOR ESPECIAL DE INFORMÁTICA, SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA, ASSESSOR, AUDITOR FISCAL, COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO, INSPETOR REGIONAL, ASSESSOR, ASSESSOR DE ORIENTAÇÃO TRIBUTÁRIA, DELEGADO FISCAL, CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, GERENTE DE ÁREA, ASSESSOR TÉCNICO FAZENDÁRIO, ASSESSOR FAZENDÁRIO, COORDENADOR, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), POSSIBILIDADE, OPÇÃO, VALOR, PERCENTAGEM, REMUNERAÇÃO, APLICABILIDADE, DIRETOR SUPERINTENDENTE DO TESOURO, DIRETOR CENTRAL, DIRETOR DO TESOURO, ASSESSOR DO TESOURO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CESSÃO, SERVIDOR, CARGO PÚBLICO, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO, HIPÓTESE, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, CARGO EFETIVO, ÔNUS, ÓRGÃO DE ORIGEM. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CESSÃO, SERVIDOR, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO, HIPÓTESE, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, REFERÊNCIA, ESPECIFICAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, INCLUSÃO, REMUNERAÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, ASSESSORIA DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, UNIDADE ADMINISTRATIVA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, GOVERNADORIA DO ESTADO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, REFERÊNCIA, DEFINIÇÃO, UNIDADE REGIONAL, DEFESA CIVIL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, UNIDADE ADMINISTRATIVA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (SECCRI), REFERÊNCIA, DENOMINAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (SECCRI). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, AUTARQUIA ESTADUAL,IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS (IGA). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, TRANSFERÊNCIA, ARQUIVO, PATRIMÔNIO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), ACOMPANHAMENTO, EXECUÇÃO, CONTRATO, CONVÊNIO, ACORDO, AJUSTE, REFERÊNCIA, POLÍTICA ESTADUAL, PREVENÇÃO, TRATAMENTO, COMBATE, DROGA, ORIGEM, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), ÓRGÃO GESTOR, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL, FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ÓRGÃO AUTONÔMO, ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO, (DF), (SP), (RJ), CONSELHO ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, SUBORDINAÇÃO ADMINISTRATIVA, ÁREA DE COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), REFERÊNCIA, APOIO TÉCNICO, APOIO ADMINISTRATIVO, FISCALIZAÇÃO, PROJETO, FINANCIAMENTO, FUNDO PRÓ-FLORESTA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, UNIDADE ADMINISTRATIVA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), REFERÊNCIA, UNIDADE DE ATENDIMENTO INTEGRADO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PARTICIPAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), GRUPO COORDENADOR, FUNDO MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DENOMINAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, COMPOSIÇÃO, DIRETORIA EXECUTIVA, ÓRGÃO COLEGIADO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). ALTERAÇÃO, QUANTITATIVO, SUPERINTENDÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), COMPETÊNCIA, SECRETARIA EXECUTIVA, JUNTA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (JPOF). ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (SETOP). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, APLICABILIDADE, TITULAR, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, CONCESSÃO, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, EXERCÍCIO EFETIVO, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÃO PÚBLICA, HIPÓTESE, PREVISÃO, ACORDO DE RESULTADOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DENOMINAÇÃO, CÓDIGO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, AUDITOR FISCAL, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, ASSESSOR FISCAL. CRIAÇÃO, FIXAÇÃO, VENCIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, DIRETORIA EXECUTIVA, MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A (MGS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, QUANTITATIVO, FUNÇÃO GRATIFICADA, DESTINAÇÃO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. RENUMERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, LEI DELEGADA, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE
Assunto Geral EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PESSOAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA LEI Nº 22.257, DE 27/7/2016, ENTRARÃO EM VIGOR 30 (TRINTA) DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA, ASSESSOR ESPECIAL, ASSESSOR ESPECIAL DE INFORMÁTICA, SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA, ASSESSOR, AUDITOR FISCAL, COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO, INSPETOR REGIONAL, ASSESSOR, ASSESSOR DE ORIENTAÇÃO TRIBUTÁRIA, DELEGADO FISCAL, CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, GERENTE DE ÁREA, ASSESSOR TÉCNICO FAZENDÁRIO, ASSESSOR FAZENDÁRIO, COORDENADOR, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), POSSIBILIDADE, OPÇÃO, VALOR, PERCENTAGEM, REMUNERAÇÃO, APLICABILIDADE, DIRETOR SUPERINTENDENTE DO TESOURO, DIRETOR CENTRAL, DIRETOR DO TESOURO, ASSESSOR DO TESOURO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CESSÃO, SERVIDOR, CARGO PÚBLICO, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO, HIPÓTESE, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, CARGO EFETIVO, ÔNUS, ÓRGÃO DE ORIGEM. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CESSÃO, SERVIDOR, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO, HIPÓTESE, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, REFERÊNCIA, ESPECIFICAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, INCLUSÃO, REMUNERAÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, ASSESSORIA DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, UNIDADE ADMINISTRATIVA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, GOVERNADORIA DO ESTADO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, REFERÊNCIA, DEFINIÇÃO, UNIDADE REGIONAL, DEFESA CIVIL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, UNIDADE ADMINISTRATIVA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (SECCRI), REFERÊNCIA, DENOMINAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (SECCRI). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, AUTARQUIA ESTADUAL,IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS (IGA). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, TRANSFERÊNCIA, ARQUIVO, PATRIMÔNIO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), ACOMPANHAMENTO, EXECUÇÃO, CONTRATO, CONVÊNIO, ACORDO, AJUSTE, REFERÊNCIA, POLÍTICA ESTADUAL, PREVENÇÃO, TRATAMENTO, COMBATE, DROGA, ORIGEM, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), ÓRGÃO GESTOR, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL, FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ÓRGÃO AUTONÔMO, ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO, (DF), (SP), (RJ), CONSELHO ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, SUBORDINAÇÃO ADMINISTRATIVA, ÁREA DE COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), REFERÊNCIA, APOIO TÉCNICO, APOIO ADMINISTRATIVO, FISCALIZAÇÃO, PROJETO, FINANCIAMENTO, FUNDO PRÓ-FLORESTA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, UNIDADE ADMINISTRATIVA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), REFERÊNCIA, UNIDADE DE ATENDIMENTO INTEGRADO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PARTICIPAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), GRUPO COORDENADOR, FUNDO MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DENOMINAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, COMPOSIÇÃO, DIRETORIA EXECUTIVA, ÓRGÃO COLEGIADO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). ALTERAÇÃO, QUANTITATIVO, SUPERINTENDÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), COMPETÊNCIA, SECRETARIA EXECUTIVA, JUNTA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (JPOF). ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (SETOP). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, APLICABILIDADE, TITULAR, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, CONCESSÃO, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, EXERCÍCIO EFETIVO, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÃO PÚBLICA, HIPÓTESE, PREVISÃO, ACORDO DE RESULTADOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DENOMINAÇÃO, CÓDIGO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, AUDITOR FISCAL, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, ASSESSOR FISCAL. CRIAÇÃO, FIXAÇÃO, VENCIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, DIRETORIA EXECUTIVA, MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A (MGS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, QUANTITATIVO, FUNÇÃO GRATIFICADA, DESTINAÇÃO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. RENUMERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, LEI DELEGADA, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE
Assunto Geral EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PESSOAL.
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