LEI DELEGADA nº 182, de 21/01/2011
DISPÕE SOBRE OS GRUPOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DO QUADRO GERAL DE
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO
PODER EXECUTIVO, ALTERA AS LEIS DELEGADAS NºS 174 E 175, DE 26 DE
JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA LEI Nº 22.257, DE 27/7/2016, ENTRARÃO EM VIGOR 30 (TRINTA) DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FORMA, CÁLCULO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, GRADUAÇÃO, NÍVEL, ESCOLARIDADE, REQUISITOS, PROVIMENTO, JORNADA DE TRABALHO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FORMA, CÁLCULO, QUANTITATIVO, FUNÇÃO GRATIFICADA, DESTINAÇÃO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FORMA, CÁLCULO, QUANTITATIVO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, REFORMULAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, POSSIBILIDADE, OPÇÃO, FORMA, REMUNERAÇÃO, HIPÓTESE, NOMEAÇÃO, DESIGNAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO-GERAL, CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, CHEFE DA POLÍCIA CIVIL, CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, OUVIDOR-GERAL DO ESTADO, CHEFE DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM BRASÍLIA, DIRETOR-PRESIDENTE DO ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS, IGUALDADE, PRERROGATIVA, VANTAGENS, FORMA, REMUNERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO DE ESTADO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO, CONTROLADOR-GERAL ADJUNTO DO ESTADO, OUVIDOR-GERAL ADJUNTO DO ESTADO, OUVIDOR, ADVOGADO-GERAL ADJUNTO DO ESTADO, CHEFE ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MILITAR, CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, DIRETOR VICE-PRESIDENTE DO ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS, SUBCHEFE DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM BRASÍLIA, IGUALDADE, VANTAGENS, FORMA, REMUNERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, GRADUAÇÃO, NÍVEL, FORMA, CÁLCULO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, QUADRO GERAL, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, GRADUAÇÃO, NÍVEL, ESCOLARIDADE, REQUISITOS, PROVIMENTO, JORNADA DE TRABALHO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, QUADRO GERAL, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FORMA, CÁLCULO, QUANTITATIVO, FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA,DESTINAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, ENTIDADE, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, ENTIDADE, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, REFORMULAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, POSSIBILIDADE, OPÇÃO, FORMA, REMUNERAÇÃO, HIPÓTESE, NOMEAÇÃO, DESIGNAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO. CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, QUANTITATIVO, FORMA, REMUNERAÇÃO, NÍVEL, GRADUAÇÃO, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, PRAZO DETERMINADO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, EMPREENDEDOR PÚBLICO, LOTAÇÃO, ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, SUBSECRETÁRIO DE ESTADO, IGUALDADE, REMUNERAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO. PREVISÃO, DECRETO ESTADUAL, IDENTIFICAÇÃO, CARGO PÚBLICO, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO, FIXAÇÃO, QUANTITATIVO, NEGAÇÃO, PROVIMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL. EXTINÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA DE GESTÃO RODOVIÁRIA, LOTAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), ESPECIFICAÇÃO, NÍVEL, CÓDIGO, QUANTITATIVO, VALOR. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, VICE-PRESIDENTE, EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMATER), EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS (EPAMIG), RÁDIO INCONFIDÊNCIA, COMPANHIA MINEIRA DE PROMOÇÕES (PROMINAS). PREVISÃO, VANTAGENS PECUNIÁRIAS, DESTINAÇÃO, MEMBROS, COMITÊ PARA PRÉ-QUALIFICAÇÃO DOS EMPREENDEDORES PÚBLICOS. CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, NÍVEL, ESCOLARIDADE, JORNADA DE TRABALHO, VALOR, SUBSÍDIO, PREVISÃO, DATA, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, ANALISTA DE PESQUISA E ENSINO, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP). PRORROGAÇÃO, DATA, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, GESTOR DE ENSINO E PESQUISA, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP). DENOMINAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, CHEFE DA ASSESSORIA TÉCNICO-LEGISLATIVA, REFERÊNCIA, SUBSECRETÁRIO, LOTAÇÃO, ASSESSORIA TÉCNICO-LEGISLATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (SECCRI). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO DE ESCOLA, DIRETOR DE ESCOLA, DIRETOR DE ESCOLA DO COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO, OPÇÃO, REGIME, REMUNERAÇÃO. REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIRETOR DE ESCOLA, DIRETOR DE COLÉGIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, (PMMG), GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, NOMEAÇÃO, PERÍODO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO DE ESCOLA, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO, OPÇÃO, REGIME, REMUNERAÇÃO, RECEBIMENTO, PARCELA REMUNERATÓRIA, SUBSÍDIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PREVISÃO, REVISÃO, CORRELAÇÃO, PROVENTOS, SERVIDOR, APOSENTADO, DIREITOS, CONTINUIDADE, REMUNERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIRETOR DE ESCOLA, DIRETOR DE ESCOLA DO COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR, SECRETÁRIO DE ESCOLA. RETROATIVIDADE, EFEITOS FINANCEIROS, OPÇÃO, REGIME, REMUNERAÇÃO, PARCELA REMUNERATÓRIA, SUBSÍDIO, HIPÓTESE, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIRETOR DE ESCOLA, DIRETOR DE ESCOLA DO COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR, SECRETÁRIO DE ESCOLA, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, ESCOLHA. DISPOSITIVOS, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, NOMEAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIRETOR DE ESCOLA, DIRETOR DE COLÉGIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, (PMMG), CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO, POSSIBILIDADE, OPÇÃO, REMUNERAÇÃO. CRITÉRIOS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), ESTABELECIMENTO DE ENSINO, (PMMG), OPÇÃO, REMUNERAÇÃO, HIPÓTESE, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, DATA, PUBLICAÇÃO, LEI DELEGADA, LEI ESTADUAL. RETROATIVIDADE, EFEITOS FINANCEIROS, OPÇÃO, REGIME, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), ESTABELECIMENTO DE ENSINO, (PMMG), EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, DATA, PUBLICAÇÃO, LEI DELEGADA, LEI ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, PROTOCOLO, ESCOLHA. ALTERAÇÃO, VALOR, VENCIMENTO BÁSICO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO DE ESCOLA, CARREIRA, EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, TABELA, VALOR, VENCIMENTO BÁSICO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIRETOR DE ESCOLA, CARREIRA, EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CARGO, NÍVEL, GRAU. PREVISÃO, EXIGÊNCIA, CERTIFICAÇÃO OCUPACIONAL, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, NOMEAÇÃO, EXONERAÇÃO, QUANTITATIVO, MANDATO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, OUVIDOR, COORDENADOR TÉCNICO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, SUBCONTROLADOR, LOTAÇÃO, CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, REMUNERAÇÃO, DIREITOS, VANTAGENS, EQUIPARAÇÃO, SUBSECRETÁRIO DE ESTADO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, SUPERVISOR-GERAL DE MANUTENÇÃO DE AERONAVE, REMUNERAÇÃO, EQUIPARAÇÃO, PRIMEIRO OFICIAL DE AERONAVE. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DA SECRETARIA-GERAL, LOTAÇÃO, SECRETARIA-GERAL, ÂMBITO, GOVERNADORIA DO ESTADO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, SUBCHEFE DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM BRASÍLIA. PREVISÃO, DECRETO ESTADUAL, CRITÉRIOS, IDENTIFICAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, UNIDADE SOCIOEDUCATIVA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). APLICABILIDADE, TITULAR, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, EXERCÍCIO EFETIVO, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÃO PÚBLICA, HIPÓTESE, PREVISÃO, ACORDO DE RESULTADOS. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CODIFICAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR SUPERINTENDENTE DO TESOURO, DIRETOR DO TESOURO, DIRETOR CENTRAL, ASSESSOR DO TESOURO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, TRANSFORMAÇÃO, SUPERINTENDENTE DO TESOURO ESTADUAL, DIRETOR CENTRAL DO TESOURO ESTADUAL, ASSESSOR DO TESOURO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CODIFICAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, AUDITOR FISCAL, DIRETOR, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, ASSESSOR FISCAL, SUPERINTENDENTE. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), CORRELAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIRETOR SUPERINTENDENTE DO TESOURO, DIRETOR DO TESOURO, DIRETOR CENTRAL, ASSESSOR DO TESOURO, REFERÊNCIA, HIPÓTESE, EXTINÇÃO. ALTERAÇÃO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CLASSE, CÓDIGO, SÍMBOLO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, ASSESSOR, ASSESSOR DE ORIENTAÇÃO TRIBUTÁRIA, ASSESSOR ESPECIAL, ASSESSOR FAZENDÁRIO, ASSESSOR TÉCNICO FAZENDÁRIO, ASSESSOR FISCAL, CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, CHEFE DE POSTO DE FISCALIZAÇÃO, COORDENADOR, COORDENADOR ADMINISTRATIVO, COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO, COORDENADOR REGIONAL, DELEGADO FISCAL, DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO, DIRETOR, GERENTE DE ÁREA, SUPERINTENDENTE, SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI DELEGADA, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, REQUISITOS, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, ASSESSOR, ASSESSOR DE ORIENTAÇÃO TRIBUTÁRIA, ASSESSOR ESPECIAL, ASSESSOR FAZENDÁRIO, ASSESSOR TÉCNICO FAZENDÁRIO, ASSESSOR FISCAL, CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, CHEFE DE POSTO DE FISCALIZAÇÃO, COORDENADOR, COORDENADOR ADMINISTRATIVO, COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO, COORDENADOR REGIONAL, DELEGADO FISCAL, DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO, DIRETOR, GERENTE DE ÁREA, SUPERINTENDENTE, SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, GESTOR FAZENDÁRIO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, SÍMBOLO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, CARGO PÚBLICO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI DELEGADA, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIRETOR SUPERINTENDENTE DO TESOURO ESTADUAL, DIRETOR CENTRAL DO TESOURO ESTADUAL, ASSESSOR DO TESOURO ESTADUAL, CORRELAÇÃO, ASSESSOR, GERENTE DE ÁREA, ASSESSOR FAZENDÁRIO, CORRELAÇÃO, ASSESSOR ESPECIAL, GERENTE DE ÁREA, ASSESSOR FAZENDÁRIO, ASSESSOR, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, SÍMBOLO, QUANTITATIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, REMUNERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, ADVOGADO-GERAL ADJUNTO DO ESTADO, QUADRO DE PESSOAL, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO FIXAÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, ADVOGADO REGIONAL DO ESTADO, (DF), QUADRO DE PESSOAL, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, ADVOGADO REGIONAL, QUADRO DE PESSOAL, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO. ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI DELEGADA, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, ESPÉCIE, NÍVEL, VALOR, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI DELEGADA, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CARGO ESPECIAL, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, PRIMEIRO OFICIAL DE AERONAVE, AUXILIAR DE MANUTENÇÃO DE AERONAVE, CHEFE DE MANUTENÇÃO DE AERONAVE, CHEFE DE MANUTENÇÃO DE HELICÓPTERO, CHEFE DE SUPRIMENTO DE AERONAVE, COMANDANTE DE AVIÃO, COMANDANTE DE AVIÃO A JATO, CONTROLADOR TÉCNICO DE AERONAVE, MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE HELICÓPTERO, PILOTO DE HELICÓPTERO, SUPERVISOR GERAL DE MANUTENÇÃO DE AERONAVE, CURADOR DO PALÁCIO DA LIBERDADE, CAPELÃO, LOTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CLASSE, CÓDIGO, QUANTITATIVO. ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI DELEGADA, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, SUPERINTENDENTE DO TESOURO ESTADUAL, DIRETOR CENTRAL DO TESOURO ESTADUAL, ASSESSOR DO TESOURO ESTADUAL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, SÍMBOLO, QUANTITATIVO, VALOR, VENCIMENTO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, REMUNERAÇÃO. ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI DELEGADA, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, NÍVEL, VALOR. ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI DELEGADA, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CORRELAÇÃO, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, FUNÇÃO GRATIFICADA DE GESTÃO RODOVIÁRIA, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIRETOR-GERAL, VICE-DIRETOR GERAL, DIRETOR, PRESIDENTE, VICE- PRESIDENTE, SECRETÁRIO-GERAL, OUVIDOR, REITOR, VICE-REITOR, PRÓ-REITOR, PRÓ-REITOR ADJUNTO,COORDENADOR TÉCNICO, LOTAÇÃO, (ADEMG), AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE (ARMBH), DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DEOP), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG), INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE), INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS (IGA), INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM), INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM), INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO (FAOP), (CETEC), FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA), FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS (FUCAM), FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG), FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED), FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS), FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO(FJP), FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS), INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA), FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA, AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, FUNDAÇÃO CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO CAPACITAÇÃO E PESQUISA APLICADA EM ÁGUAS (HIDROEX), GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, ESPÉCIE, NÍVEL, QUANTITATIVO, CÓDIGO, VALOR, VENCIMENTOS. PREVISÃO, PRAZO DETERMINADO, EXTINÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, EXISTÊNCIA, ANTERIORIDADE, SUBSTITUIÇÃO DESTINAÇÃO, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG), SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR (SECTES), SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDE), SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), SECRETARIA-GERAL, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (SETOP), SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, AUDITORIA-GERAL DO ESTADO (AUGE), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, DEFENSORIA PÚBLICA, ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO, POLÍCIA CIVIL, (PMMG). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, COORDENADOR EXECUTIVO, COORDENADOR ADJUNTO, PROGRAMA ESTADO PARA RESULTADO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CARGO EM COMISSÃO, AUDITOR GERAL DO ESTADO, OUVIDOR-GERAL DO ESTADO, DEFENSOR PÚBLICO GERAL, CHEFE DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM BRASÍLIA, IGUALDADE, VANTAGENS, FORMA, REMUNERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO DE ESTADO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, LEI DELEGADA, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, QUANTITATIVO,VALOR, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, ASSESSORIA DO GOVERNADOR, ASSESSORIA DO CERIMONIAL E DE EVENTOS, ASSESSORIA ECONÔMICA, ASSESSORIA DE IMPRENSA DO GOVERNADOR, GABINETE, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI E DO NORTE DE MINAS. REVOGAÇÃO, ANEXO,LEI DELEGADA, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, ÂMBITO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ADEMG), LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE OBRAS PÚBLICAS (DEOP), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG), INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE), INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS (IGA), INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM), JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG), INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), (IPEM), INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA(IMA), INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO (FAOP), (CETEC), FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA), FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS (FUCAM), (UTRAMIG), (FUNED), FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS), FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS), INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA), FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA, FUNDAÇÃO CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO CAPACITAÇÃO E PESQUISA APLICADA EM ÁGUAS (HIDROEX). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, QUANTITATIVO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO(SEE). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DESTINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO, (SP), (RJ). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, FUNÇÃO GRATIFICADA, LOTAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, VALOR, VENCIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE, LOTAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, (IMA). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, QUANTITATIVO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ÂMBITO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, DESTINAÇÃO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, INAPLICABILIDADE, CONCESSÃO, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO, DIRETOR-GERAL, VICE-DIRETOR GERAL, AUTARQUIA ESTADUAL, PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE, FUNDAÇÃO PÚBLICA.REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, DESTINAÇÃO, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, FUNÇÃO GRATIFICADA, DESTINAÇÃO, OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, QUANTITATIVO, CORRELAÇÃO, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIRETOR-GERAL, VICE-DIRETOR GERAL, DIRETOR, OUVIDOR, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, FUNÇÃO GRATIFICADA, LOTAÇÃO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, AUMENTO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG).
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA LEI Nº 22.257, DE 27/7/2016, ENTRARÃO EM VIGOR 30 (TRINTA) DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.
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LEI 21726 2015 / ART. 19
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/07/2015 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 35
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/07/2015 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 35
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FORMA, CÁLCULO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, GRADUAÇÃO, NÍVEL, ESCOLARIDADE, REQUISITOS, PROVIMENTO, JORNADA DE TRABALHO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FORMA, CÁLCULO, QUANTITATIVO, FUNÇÃO GRATIFICADA, DESTINAÇÃO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FORMA, CÁLCULO, QUANTITATIVO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, REFORMULAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, POSSIBILIDADE, OPÇÃO, FORMA, REMUNERAÇÃO, HIPÓTESE, NOMEAÇÃO, DESIGNAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO-GERAL, CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, CHEFE DA POLÍCIA CIVIL, CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, OUVIDOR-GERAL DO ESTADO, CHEFE DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM BRASÍLIA, DIRETOR-PRESIDENTE DO ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS, IGUALDADE, PRERROGATIVA, VANTAGENS, FORMA, REMUNERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO DE ESTADO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO, CONTROLADOR-GERAL ADJUNTO DO ESTADO, OUVIDOR-GERAL ADJUNTO DO ESTADO, OUVIDOR, ADVOGADO-GERAL ADJUNTO DO ESTADO, CHEFE ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MILITAR, CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, DIRETOR VICE-PRESIDENTE DO ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS, SUBCHEFE DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM BRASÍLIA, IGUALDADE, VANTAGENS, FORMA, REMUNERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, GRADUAÇÃO, NÍVEL, FORMA, CÁLCULO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, QUADRO GERAL, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, GRADUAÇÃO, NÍVEL, ESCOLARIDADE, REQUISITOS, PROVIMENTO, JORNADA DE TRABALHO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, QUADRO GERAL, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FORMA, CÁLCULO, QUANTITATIVO, FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA,DESTINAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, ENTIDADE, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, ENTIDADE, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, REFORMULAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, POSSIBILIDADE, OPÇÃO, FORMA, REMUNERAÇÃO, HIPÓTESE, NOMEAÇÃO, DESIGNAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO. CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, QUANTITATIVO, FORMA, REMUNERAÇÃO, NÍVEL, GRADUAÇÃO, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, PRAZO DETERMINADO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, EMPREENDEDOR PÚBLICO, LOTAÇÃO, ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, SUBSECRETÁRIO DE ESTADO, IGUALDADE, REMUNERAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO. PREVISÃO, DECRETO ESTADUAL, IDENTIFICAÇÃO, CARGO PÚBLICO, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO, FIXAÇÃO, QUANTITATIVO, NEGAÇÃO, PROVIMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL. EXTINÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA DE GESTÃO RODOVIÁRIA, LOTAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), ESPECIFICAÇÃO, NÍVEL, CÓDIGO, QUANTITATIVO, VALOR. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, VICE-PRESIDENTE, EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMATER), EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS (EPAMIG), RÁDIO INCONFIDÊNCIA, COMPANHIA MINEIRA DE PROMOÇÕES (PROMINAS). PREVISÃO, VANTAGENS PECUNIÁRIAS, DESTINAÇÃO, MEMBROS, COMITÊ PARA PRÉ-QUALIFICAÇÃO DOS EMPREENDEDORES PÚBLICOS. CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, NÍVEL, ESCOLARIDADE, JORNADA DE TRABALHO, VALOR, SUBSÍDIO, PREVISÃO, DATA, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, ANALISTA DE PESQUISA E ENSINO, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP). PRORROGAÇÃO, DATA, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, GESTOR DE ENSINO E PESQUISA, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP). DENOMINAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, CHEFE DA ASSESSORIA TÉCNICO-LEGISLATIVA, REFERÊNCIA, SUBSECRETÁRIO, LOTAÇÃO, ASSESSORIA TÉCNICO-LEGISLATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (SECCRI). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO DE ESCOLA, DIRETOR DE ESCOLA, DIRETOR DE ESCOLA DO COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO, OPÇÃO, REGIME, REMUNERAÇÃO. REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIRETOR DE ESCOLA, DIRETOR DE COLÉGIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, (PMMG), GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, NOMEAÇÃO, PERÍODO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO DE ESCOLA, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO, OPÇÃO, REGIME, REMUNERAÇÃO, RECEBIMENTO, PARCELA REMUNERATÓRIA, SUBSÍDIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PREVISÃO, REVISÃO, CORRELAÇÃO, PROVENTOS, SERVIDOR, APOSENTADO, DIREITOS, CONTINUIDADE, REMUNERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIRETOR DE ESCOLA, DIRETOR DE ESCOLA DO COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR, SECRETÁRIO DE ESCOLA. RETROATIVIDADE, EFEITOS FINANCEIROS, OPÇÃO, REGIME, REMUNERAÇÃO, PARCELA REMUNERATÓRIA, SUBSÍDIO, HIPÓTESE, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIRETOR DE ESCOLA, DIRETOR DE ESCOLA DO COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR, SECRETÁRIO DE ESCOLA, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, ESCOLHA. DISPOSITIVOS, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, NOMEAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIRETOR DE ESCOLA, DIRETOR DE COLÉGIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, (PMMG), CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO, POSSIBILIDADE, OPÇÃO, REMUNERAÇÃO. CRITÉRIOS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), ESTABELECIMENTO DE ENSINO, (PMMG), OPÇÃO, REMUNERAÇÃO, HIPÓTESE, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, DATA, PUBLICAÇÃO, LEI DELEGADA, LEI ESTADUAL. RETROATIVIDADE, EFEITOS FINANCEIROS, OPÇÃO, REGIME, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), ESTABELECIMENTO DE ENSINO, (PMMG), EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, DATA, PUBLICAÇÃO, LEI DELEGADA, LEI ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, PROTOCOLO, ESCOLHA. ALTERAÇÃO, VALOR, VENCIMENTO BÁSICO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO DE ESCOLA, CARREIRA, EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, TABELA, VALOR, VENCIMENTO BÁSICO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIRETOR DE ESCOLA, CARREIRA, EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CARGO, NÍVEL, GRAU. PREVISÃO, EXIGÊNCIA, CERTIFICAÇÃO OCUPACIONAL, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, NOMEAÇÃO, EXONERAÇÃO, QUANTITATIVO, MANDATO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, OUVIDOR, COORDENADOR TÉCNICO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, SUBCONTROLADOR, LOTAÇÃO, CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, REMUNERAÇÃO, DIREITOS, VANTAGENS, EQUIPARAÇÃO, SUBSECRETÁRIO DE ESTADO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, SUPERVISOR-GERAL DE MANUTENÇÃO DE AERONAVE, REMUNERAÇÃO, EQUIPARAÇÃO, PRIMEIRO OFICIAL DE AERONAVE. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DA SECRETARIA-GERAL, LOTAÇÃO, SECRETARIA-GERAL, ÂMBITO, GOVERNADORIA DO ESTADO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, SUBCHEFE DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM BRASÍLIA. PREVISÃO, DECRETO ESTADUAL, CRITÉRIOS, IDENTIFICAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, UNIDADE SOCIOEDUCATIVA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). APLICABILIDADE, TITULAR, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, EXERCÍCIO EFETIVO, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÃO PÚBLICA, HIPÓTESE, PREVISÃO, ACORDO DE RESULTADOS. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CODIFICAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR SUPERINTENDENTE DO TESOURO, DIRETOR DO TESOURO, DIRETOR CENTRAL, ASSESSOR DO TESOURO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, TRANSFORMAÇÃO, SUPERINTENDENTE DO TESOURO ESTADUAL, DIRETOR CENTRAL DO TESOURO ESTADUAL, ASSESSOR DO TESOURO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CODIFICAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, AUDITOR FISCAL, DIRETOR, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, ASSESSOR FISCAL, SUPERINTENDENTE. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), CORRELAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIRETOR SUPERINTENDENTE DO TESOURO, DIRETOR DO TESOURO, DIRETOR CENTRAL, ASSESSOR DO TESOURO, REFERÊNCIA, HIPÓTESE, EXTINÇÃO. ALTERAÇÃO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CLASSE, CÓDIGO, SÍMBOLO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, ASSESSOR, ASSESSOR DE ORIENTAÇÃO TRIBUTÁRIA, ASSESSOR ESPECIAL, ASSESSOR FAZENDÁRIO, ASSESSOR TÉCNICO FAZENDÁRIO, ASSESSOR FISCAL, CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, CHEFE DE POSTO DE FISCALIZAÇÃO, COORDENADOR, COORDENADOR ADMINISTRATIVO, COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO, COORDENADOR REGIONAL, DELEGADO FISCAL, DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO, DIRETOR, GERENTE DE ÁREA, SUPERINTENDENTE, SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI DELEGADA, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, REQUISITOS, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, ASSESSOR, ASSESSOR DE ORIENTAÇÃO TRIBUTÁRIA, ASSESSOR ESPECIAL, ASSESSOR FAZENDÁRIO, ASSESSOR TÉCNICO FAZENDÁRIO, ASSESSOR FISCAL, CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, CHEFE DE POSTO DE FISCALIZAÇÃO, COORDENADOR, COORDENADOR ADMINISTRATIVO, COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO, COORDENADOR REGIONAL, DELEGADO FISCAL, DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO, DIRETOR, GERENTE DE ÁREA, SUPERINTENDENTE, SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, GESTOR FAZENDÁRIO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, SÍMBOLO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, CARGO PÚBLICO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI DELEGADA, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIRETOR SUPERINTENDENTE DO TESOURO ESTADUAL, DIRETOR CENTRAL DO TESOURO ESTADUAL, ASSESSOR DO TESOURO ESTADUAL, CORRELAÇÃO, ASSESSOR, GERENTE DE ÁREA, ASSESSOR FAZENDÁRIO, CORRELAÇÃO, ASSESSOR ESPECIAL, GERENTE DE ÁREA, ASSESSOR FAZENDÁRIO, ASSESSOR, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, SÍMBOLO, QUANTITATIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, REMUNERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, ADVOGADO-GERAL ADJUNTO DO ESTADO, QUADRO DE PESSOAL, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO FIXAÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, ADVOGADO REGIONAL DO ESTADO, (DF), QUADRO DE PESSOAL, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, ADVOGADO REGIONAL, QUADRO DE PESSOAL, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO. ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI DELEGADA, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, ESPÉCIE, NÍVEL, VALOR, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI DELEGADA, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CARGO ESPECIAL, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, PRIMEIRO OFICIAL DE AERONAVE, AUXILIAR DE MANUTENÇÃO DE AERONAVE, CHEFE DE MANUTENÇÃO DE AERONAVE, CHEFE DE MANUTENÇÃO DE HELICÓPTERO, CHEFE DE SUPRIMENTO DE AERONAVE, COMANDANTE DE AVIÃO, COMANDANTE DE AVIÃO A JATO, CONTROLADOR TÉCNICO DE AERONAVE, MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE HELICÓPTERO, PILOTO DE HELICÓPTERO, SUPERVISOR GERAL DE MANUTENÇÃO DE AERONAVE, CURADOR DO PALÁCIO DA LIBERDADE, CAPELÃO, LOTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CLASSE, CÓDIGO, QUANTITATIVO. ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI DELEGADA, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, SUPERINTENDENTE DO TESOURO ESTADUAL, DIRETOR CENTRAL DO TESOURO ESTADUAL, ASSESSOR DO TESOURO ESTADUAL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, SÍMBOLO, QUANTITATIVO, VALOR, VENCIMENTO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, REMUNERAÇÃO. ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI DELEGADA, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, NÍVEL, VALOR. ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI DELEGADA, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CORRELAÇÃO, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, FUNÇÃO GRATIFICADA DE GESTÃO RODOVIÁRIA, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIRETOR-GERAL, VICE-DIRETOR GERAL, DIRETOR, PRESIDENTE, VICE- PRESIDENTE, SECRETÁRIO-GERAL, OUVIDOR, REITOR, VICE-REITOR, PRÓ-REITOR, PRÓ-REITOR ADJUNTO,COORDENADOR TÉCNICO, LOTAÇÃO, (ADEMG), AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE (ARMBH), DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DEOP), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG), INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE), INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS (IGA), INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM), INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM), INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO (FAOP), (CETEC), FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA), FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS (FUCAM), FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG), FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED), FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS), FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO(FJP), FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS), INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA), FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA, AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, FUNDAÇÃO CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO CAPACITAÇÃO E PESQUISA APLICADA EM ÁGUAS (HIDROEX), GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, ESPÉCIE, NÍVEL, QUANTITATIVO, CÓDIGO, VALOR, VENCIMENTOS. PREVISÃO, PRAZO DETERMINADO, EXTINÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, EXISTÊNCIA, ANTERIORIDADE, SUBSTITUIÇÃO DESTINAÇÃO, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG), SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR (SECTES), SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDE), SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), SECRETARIA-GERAL, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (SETOP), SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, AUDITORIA-GERAL DO ESTADO (AUGE), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, DEFENSORIA PÚBLICA, ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO, POLÍCIA CIVIL, (PMMG). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, COORDENADOR EXECUTIVO, COORDENADOR ADJUNTO, PROGRAMA ESTADO PARA RESULTADO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CARGO EM COMISSÃO, AUDITOR GERAL DO ESTADO, OUVIDOR-GERAL DO ESTADO, DEFENSOR PÚBLICO GERAL, CHEFE DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM BRASÍLIA, IGUALDADE, VANTAGENS, FORMA, REMUNERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO DE ESTADO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, LEI DELEGADA, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, QUANTITATIVO,VALOR, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, ASSESSORIA DO GOVERNADOR, ASSESSORIA DO CERIMONIAL E DE EVENTOS, ASSESSORIA ECONÔMICA, ASSESSORIA DE IMPRENSA DO GOVERNADOR, GABINETE, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI E DO NORTE DE MINAS. REVOGAÇÃO, ANEXO,LEI DELEGADA, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, ÂMBITO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ADEMG), LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE OBRAS PÚBLICAS (DEOP), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG), INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE), INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS (IGA), INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM), JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG), INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), (IPEM), INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA(IMA), INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO (FAOP), (CETEC), FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA), FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS (FUCAM), (UTRAMIG), (FUNED), FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS), FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS), FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS), INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA), FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA, FUNDAÇÃO CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO CAPACITAÇÃO E PESQUISA APLICADA EM ÁGUAS (HIDROEX). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, QUANTITATIVO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO(SEE). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DESTINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO, (SP), (RJ). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, FUNÇÃO GRATIFICADA, LOTAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, VALOR, VENCIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE, LOTAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, (IMA). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, QUANTITATIVO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ÂMBITO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, DESTINAÇÃO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, INAPLICABILIDADE, CONCESSÃO, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO, DIRETOR-GERAL, VICE-DIRETOR GERAL, AUTARQUIA ESTADUAL, PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE, FUNDAÇÃO PÚBLICA.REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, DESTINAÇÃO, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, FUNÇÃO GRATIFICADA, DESTINAÇÃO, OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, QUANTITATIVO, CORRELAÇÃO, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIRETOR-GERAL, VICE-DIRETOR GERAL, DIRETOR, OUVIDOR, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, FUNÇÃO GRATIFICADA, LOTAÇÃO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, AUMENTO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG).
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
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