LEI DELEGADA nº 177, de 26/01/2007
ESTABELECE AS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo FIXAÇÃO, TABELA, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTO BÁSICO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, SUBADVOGADO GERAL DO CONTENCIOSO, CONSULTOR JURÍDICO CHEFE, CONSULTOR LEGISLATIVO CHEFE, PROCURADOR CHEFE, ADVOGADO REGIONAL DO ESTADO, ADVOGADO REGIONAL ADJUNTO DO ESTADO, ADVOGADO REGIONAL ADJUNTO DO ESTADO NO DISTRITO FEDERAL, QUADRO DE PESSOAL, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. FIXAÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, ASSESSOR CHEFE DA ASSESSORIA DO ADVOGADO GERAL DO ESTADO, CORREGEDOR AUXILIAR, ASSISTENTE DE ADVOGADO GERAL, CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO, QUADRO DE PESSOAL, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, PROCURADOR CONSULTOR DO ESTADO, QUADRO DE PESSOAL, PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA ESTADUAL. CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, VALOR, FUNÇÃO GRATIFICADA, CONSULTORIA JURÍDICA, ÂMBITO, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. CUMULATIVIDADE, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, DESIGNAÇÃO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO GRATIFICADA, CONSULTORIA JURÍDICA, ÂMBITO, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), PROIBIÇÃO, INCORPORAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, VANTAGENS PECUNIÁRIAS, VANTAGEM PESSOAL, EXCEÇÃO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, AQUISIÇÃO, LIMITAÇÃO, DATA, PROMULGAÇÃO, EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, ABONO DE FÉRIAS. REMUNERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, CORREGEDOR, QUADRO DE PESSOAL, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, COORDENADOR DE ÁREA, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE).
Assunto Geral ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), PESSOAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/01/2007 PÁG. 20 COL. 2
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2007 PÁG. 6 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo FIXAÇÃO, TABELA, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTO BÁSICO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, SUBADVOGADO GERAL DO CONTENCIOSO, CONSULTOR JURÍDICO CHEFE, CONSULTOR LEGISLATIVO CHEFE, PROCURADOR CHEFE, ADVOGADO REGIONAL DO ESTADO, ADVOGADO REGIONAL ADJUNTO DO ESTADO, ADVOGADO REGIONAL ADJUNTO DO ESTADO NO DISTRITO FEDERAL, QUADRO DE PESSOAL, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. FIXAÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, ASSESSOR CHEFE DA ASSESSORIA DO ADVOGADO GERAL DO ESTADO, CORREGEDOR AUXILIAR, ASSISTENTE DE ADVOGADO GERAL, CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO, QUADRO DE PESSOAL, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, PROCURADOR CONSULTOR DO ESTADO, QUADRO DE PESSOAL, PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA ESTADUAL. CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, VALOR, FUNÇÃO GRATIFICADA, CONSULTORIA JURÍDICA, ÂMBITO, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. CUMULATIVIDADE, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, DESIGNAÇÃO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO GRATIFICADA, CONSULTORIA JURÍDICA, ÂMBITO, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), PROIBIÇÃO, INCORPORAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, VANTAGENS PECUNIÁRIAS, VANTAGEM PESSOAL, EXCEÇÃO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, AQUISIÇÃO, LIMITAÇÃO, DATA, PROMULGAÇÃO, EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, ABONO DE FÉRIAS. REMUNERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, CORREGEDOR, QUADRO DE PESSOAL, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, COORDENADOR DE ÁREA, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE).
Assunto Geral ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), PESSOAL.
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