LEI DELEGADA nº 174, de 26/01/2007
DISPÕE SOBRE O GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DO QUADRO GERAL
DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Anexos O ANEXO IV.2.13, DA LEI Nº 17.716, DE 11/8/2008, FOI PUBLICADO EM 10/9/ 2008.
Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA LEI Nº 22.257, DE 27/7/2016, ENTRARÃO EM VIGOR 30 (TRINTA) DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.
Normas relacionadas
Resumo IDENTIFICAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. IDENTIFICAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DO ESTADO, PROCURADOR-CHEFE, PROCURADOR REGIONAL, PROCURADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM BRASÍLIA DF, CONSULTOR-CHEFE, CONSULTOR TÉCNICO, INCLUSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. IDENTIFICAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR DE ESCOLA, SECRETÁRIO DE ESCOLA, INCLUSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. IDENTIFICAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SUPERINTENDENTE REGIONAL, SUBDIRETOR DA RECEITA, DIRETOR DA RECEITA, ASSESSOR, CHEFE DE POSTO DE FISCALIZAÇÃO, CHEFE DE UNIDADE DISTRITAL DA FAZENDA, CHEFE DE DIVISÃO, CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL DA FAZENDA, PRESIDENTE DE JUNTA DE REVISÃO FISCAL, CHEFE DE DEPARTAMENTO, CHEFE DE REPRESENTAÇÃO DA FAZENDA EM OUTROS ESTADOS, VOGAL DE JUNTA REGIONAL, VOGAL DE JUNTA DE REVISÃO, INSPETOR REGIONAL, INSPETOR DA RECEITA ESTADUAL, INSPETOR DA FAZENDA, INCLUSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. INCLUSÃO, CHEFE DE DEPARTAMENTO, DIRETOR, INSPETOR DE FINANÇAS, ASSESSOR-CHEFE, CHEFE DE GABINETE, COORDENADOR GERAL DE SEGURANÇA, COORDENADOR-GERAL DA POLÍCIA, DIRETOR-GERAL DE ACADEMIA DE POLÍCIA, SUPERINTENDENTE, ASSESSOR ESPECIAL, ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, ASSESSOR TÉCNICO, ASSESSOR DE SECRETÁRIO DE ESTADO, CHEFE DE SEÇÃO, CHEFE DE POSTO DE IDENTIFICAÇÃO,CHEFE DE CARTÓRIO, CHEFE DE SERVIÇO, CHEFE DE DIVISÃO, DIRETOR DO ABRIGO BELO HORIZONTE, INSPETOR GERAL, PRESIDENTE DE JARI, SUBCHEFE DE DEPARTAMENTO, DELEGADO REGIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, PERITO ASSISTENTE, SECRETÁRIO EXECUTIVO, SUBINSPETOR DE DETETIVES, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, CAPELÃO DE POLÍCIA CIVIL, COORDENADOR DE EQUIPE, COORDENADOR DE PERÍCIAS, INSPETOR DE DETETIVES, OFICIAL DE GABINETE, SECRETÁRIO DE JARI, INSPETOR ADJUNTO, COORDENADOR ESPECIAL, DELEGADO ASSISTENTE, INSPETOR DE CORREIÇÕES, DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, DELEGADO DE POLÍCIA DE CLASSE ESPECIAL, DELEGADO DE POLÍCIA, MÉDICO LEGISTA, PERITO CRIMINAL ESPECIALISTA, PERITO CRIMINAL DE CLASSE ESPECIAL, PERITO DE TRÂNSITO DE CLASSE ESPECIAL, PESQUISADOR DATILOSCOPISTA DE CLASSE ESPECIAL, PERITO CRIMINAL, PERITO DE TRÂNSITO, PESQUISADOR DATILOSCOPISTA, ESCRIVÃO DE POLÍCIA DE CLASSE ESPECIAL, DETETIVE DE CLASSE ESPECIAL, VISTORIADOR DE VEÍCULOS DE CLASSE ESPECIAL, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, DETETIVE, VISTORIADOR DE VEÍCULOS, IDENTIFICADOR, ESCREVENTE DE POLÍCIA, AUXILIAR DE NECROPSIA, VIGILANTE DE PRESÍDIO, CARCEREIRO, INCLUSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. IDENTIFICAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, OFICIAL DE AERONAVE, AUXILIAR DE MANUTENÇÃO DE AERONAVE, CHEFE DE MANUTENÇÃO DE AERONAVE, CHEFE DE MANUTENÇÃO DE HELICÓPTERO, CHEFE DE SUPRIMENTO DE AERONAVE, COMANDANTE DE AVIÃO, COMANDANTE DE AVIÃO A JATO, CONTROLADOR TÉCNICO DE AERONAVE, MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE HELICÓPTERO, PILOTO DE HELICÓPTERO, CURADOR DO PALÁCIO DA LIBERDADE, CAPELÃO, INCLUSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. IDENTIFICAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR SUPERINTENDENTE DO TESOURO, DIRETOR CENTRAL, DIRETOR DO TESOURO, ASSESSOR DO TESOURO, INCLUSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. IDENTIFICAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SÍMBOLO, FAIXA, VENCIMENTOS, COMPETÊNCIA, ESCOLARIDADE, JORNADA DE TRABALHO, FORMA, RECRUTAMENTO, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. CRIAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, DESTINAÇÃO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, NÍVEL, QUANTITATIVO, VALOR, VENCIMENTOS. CRIAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, DESTINAÇÃO, AUTORIDADE SANITÁRIA, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, DENOMINAÇÃO, QUANTITATIVO, VALOR, VENCIMENTOS, JORNADA DE TRABALHO. INAPLICABILIDADE, GRATIFICAÇÃO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO GRATIFICADA, BASE DE CÁLCULO, VANTAGEM PESSOAL, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, EXECUTIVO. CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. JORNADA DE TRABALHO, DESEMPENHO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, NÍVEL, VALOR, QUANTITATIVO, ÓRGÃOS, PROIBIÇÃO, INCORPORAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, VANTAGEM PESSOAL, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, EXECUTIVO. COMPETÊNCIA, GOVERNADOR, ALTERAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, NECESSIDADE, APROVAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, EXIGÊNCIA, CERTIFICADO, EFEITO, OCUPAÇÃO, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, OBSERVAÇÃO, PRAZO, COORDENAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, COORDENADOR EXECUTIVO, COORDENADOR ADJUNTO, PROGRAMA ESTADO PARA RESULTADO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). CRIAÇÃO, REMUNERAÇÃO, NÍVEL, ESCOLARIDADE, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, EMPREENDEDOR PÚBLICO, PROGRAMA ESTADO PARA RESULTADO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ADMINISTRADOR DE CENTRO SÓCIO EDUCACIONAL, ANALISTA FAZENDÁRIO, ASSESSOR, ASSESSOR DE ASSUNTOS DE CERIMONIAL, ASSESSOR DE ASSUNTOS EDUCACIONAIS, ASSESSOR DE ASSUNTOS EXTERNOS, ASSESSOR DE ASSUNTOS HABITACIONAIS, ASSESSOR DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, ASSESSOR DE EDUCAÇÃO, ASSESSOR DE IMPRENSA DO GOVERNADOR, ASSESSOR DO CERIMONIAL, ASSESSOR DO GOVERNADOR, ASSESSOR GOVERNAMENTAL, ASSESSOR JURÍDICO, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CÓDIGO, SÍMBOLO. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, TRANSFORMAÇÃO, RESOLUÇÃO, AUDITORIA-GERAL DO ESTADO (AUGE), ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). VENCIMENTOS, VERBA DE REPRESENTAÇÃO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, EXECUTIVO, EFEITO, EXTINÇÃO. GARANTIA, REVISÃO, PROVENTOS, APOSENTADO, CARGO EM COMISSÃO, ANEXO, CORRELAÇÃO. EXTINÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, FUNÇÃO, CHEFIA, SUPERVISOR DE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA, SUPERVISOR DE ATIVIDADE CENTRAL, COORDENADOR DE ENSINO, SUPERVISOR DE TAXAÇÃO, COORDENADOR DE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA, COORDENADOR, (PSIU), COORDENADOR DE ÁREA, COORDENADOR DE TAXAÇÃO, SUPERVISOR ADMINISTRATIVO DE ATIVIDADES DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL, COORDENADOR DE DEFENSORIA PÚBLICA, COORDENADOR REGIONAL, COORDENADOR REGIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, GERENTE DE ÁREA, COORDENADOR DE ATIVIDADE CENTRAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, POSSIBILIDADE, OPÇÃO, FORMA, REMUNERAÇÃO, HIPÓTESE, NOMEAÇÃO, DESIGNAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO. CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO GERAL, CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, ADVOGADO GERAL DO ESTADO, COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR, COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, CHEFE DA POLÍCIA CIVIL, IGUALDADE, PRERROGATIVA, VANTAGENS, FORMA, REMUNERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO DE ESTADO. CARGO EM COMISSÃO, AUDITOR GERAL DO ESTADO, OUVIDOR GERAL DO ESTADO, DEFENSOR PÚBLICO GERAL, CHEFE DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM BRASÍLIA, IGUALDADE, VANTAGENS, FORMA, REMUNERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO DE ESTADO. DISPOSITIVOS, AUDITOR-GERAL ADJUNTO, OUVIDOR-GERAL ADJUNTO DO ESTADO, OUVIDOR, ADVOGADO-GERAL ADJUNTO, SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL, CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, CHEFE ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, CHEFE, ESTADO MAIOR, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, IGUALDADE, VANTAGENS, FORMA, REMUNERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO. REVOGAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE GABINETE DE SECRETÁRIO DE ESTADO, ASSESSOR DO GOVERNADOR, DIRETOR GERAL, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG), DIRETOR, CARGO DE DIREÇÃO, QUADRO PERMANENTE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, VALOR, AJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, VERBA DE REPRESENTAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO PARTICULAR DO GOVERNADOR, CHEFE DE GABINETE DE SECRETÁRIO DE ESTADO, CHEFE DE ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO, CHEFE DO CERIMONIAL DO GOVERNO DO ESTADO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, FATOR, AJUSTAMENTO, REMUNERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, OPÇÃO, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EFETIVO, ACRÉSCIMO, PERCENTAGEM, VALOR, GRATIFICAÇÃO, HIPÓTESE, NOMEAÇÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO, APROVAÇÃO, CURSO DE FORMAÇÃO, ESCOLA DE GOVERNO, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), EFEITO, NOMEAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, AUDITOR SETORIAL, AUDITOR SECCIONAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, VALOR, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, AUTARQUIA ESTADUAL, EXECUTIVO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/01/2007 PÁG. 1 COL. 1
REPUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/01/2007 PÁG. 15 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 31/01/2007 PÁG. 2 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Anexos O ANEXO IV.2.13, DA LEI Nº 17.716, DE 11/8/2008, FOI PUBLICADO EM 10/9/ 2008.
Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA LEI Nº 22.257, DE 27/7/2016, ENTRARÃO EM VIGOR 30 (TRINTA) DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.
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Resumo IDENTIFICAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. IDENTIFICAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DO ESTADO, PROCURADOR-CHEFE, PROCURADOR REGIONAL, PROCURADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM BRASÍLIA DF, CONSULTOR-CHEFE, CONSULTOR TÉCNICO, INCLUSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. IDENTIFICAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR DE ESCOLA, SECRETÁRIO DE ESCOLA, INCLUSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. IDENTIFICAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SUPERINTENDENTE REGIONAL, SUBDIRETOR DA RECEITA, DIRETOR DA RECEITA, ASSESSOR, CHEFE DE POSTO DE FISCALIZAÇÃO, CHEFE DE UNIDADE DISTRITAL DA FAZENDA, CHEFE DE DIVISÃO, CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL DA FAZENDA, PRESIDENTE DE JUNTA DE REVISÃO FISCAL, CHEFE DE DEPARTAMENTO, CHEFE DE REPRESENTAÇÃO DA FAZENDA EM OUTROS ESTADOS, VOGAL DE JUNTA REGIONAL, VOGAL DE JUNTA DE REVISÃO, INSPETOR REGIONAL, INSPETOR DA RECEITA ESTADUAL, INSPETOR DA FAZENDA, INCLUSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. INCLUSÃO, CHEFE DE DEPARTAMENTO, DIRETOR, INSPETOR DE FINANÇAS, ASSESSOR-CHEFE, CHEFE DE GABINETE, COORDENADOR GERAL DE SEGURANÇA, COORDENADOR-GERAL DA POLÍCIA, DIRETOR-GERAL DE ACADEMIA DE POLÍCIA, SUPERINTENDENTE, ASSESSOR ESPECIAL, ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, ASSESSOR TÉCNICO, ASSESSOR DE SECRETÁRIO DE ESTADO, CHEFE DE SEÇÃO, CHEFE DE POSTO DE IDENTIFICAÇÃO,CHEFE DE CARTÓRIO, CHEFE DE SERVIÇO, CHEFE DE DIVISÃO, DIRETOR DO ABRIGO BELO HORIZONTE, INSPETOR GERAL, PRESIDENTE DE JARI, SUBCHEFE DE DEPARTAMENTO, DELEGADO REGIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, PERITO ASSISTENTE, SECRETÁRIO EXECUTIVO, SUBINSPETOR DE DETETIVES, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, CAPELÃO DE POLÍCIA CIVIL, COORDENADOR DE EQUIPE, COORDENADOR DE PERÍCIAS, INSPETOR DE DETETIVES, OFICIAL DE GABINETE, SECRETÁRIO DE JARI, INSPETOR ADJUNTO, COORDENADOR ESPECIAL, DELEGADO ASSISTENTE, INSPETOR DE CORREIÇÕES, DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, DELEGADO DE POLÍCIA DE CLASSE ESPECIAL, DELEGADO DE POLÍCIA, MÉDICO LEGISTA, PERITO CRIMINAL ESPECIALISTA, PERITO CRIMINAL DE CLASSE ESPECIAL, PERITO DE TRÂNSITO DE CLASSE ESPECIAL, PESQUISADOR DATILOSCOPISTA DE CLASSE ESPECIAL, PERITO CRIMINAL, PERITO DE TRÂNSITO, PESQUISADOR DATILOSCOPISTA, ESCRIVÃO DE POLÍCIA DE CLASSE ESPECIAL, DETETIVE DE CLASSE ESPECIAL, VISTORIADOR DE VEÍCULOS DE CLASSE ESPECIAL, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, DETETIVE, VISTORIADOR DE VEÍCULOS, IDENTIFICADOR, ESCREVENTE DE POLÍCIA, AUXILIAR DE NECROPSIA, VIGILANTE DE PRESÍDIO, CARCEREIRO, INCLUSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. IDENTIFICAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, OFICIAL DE AERONAVE, AUXILIAR DE MANUTENÇÃO DE AERONAVE, CHEFE DE MANUTENÇÃO DE AERONAVE, CHEFE DE MANUTENÇÃO DE HELICÓPTERO, CHEFE DE SUPRIMENTO DE AERONAVE, COMANDANTE DE AVIÃO, COMANDANTE DE AVIÃO A JATO, CONTROLADOR TÉCNICO DE AERONAVE, MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE HELICÓPTERO, PILOTO DE HELICÓPTERO, CURADOR DO PALÁCIO DA LIBERDADE, CAPELÃO, INCLUSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. IDENTIFICAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR SUPERINTENDENTE DO TESOURO, DIRETOR CENTRAL, DIRETOR DO TESOURO, ASSESSOR DO TESOURO, INCLUSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. IDENTIFICAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SÍMBOLO, FAIXA, VENCIMENTOS, COMPETÊNCIA, ESCOLARIDADE, JORNADA DE TRABALHO, FORMA, RECRUTAMENTO, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. CRIAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, DESTINAÇÃO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, NÍVEL, QUANTITATIVO, VALOR, VENCIMENTOS. CRIAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, DESTINAÇÃO, AUTORIDADE SANITÁRIA, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, DENOMINAÇÃO, QUANTITATIVO, VALOR, VENCIMENTOS, JORNADA DE TRABALHO. INAPLICABILIDADE, GRATIFICAÇÃO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO GRATIFICADA, BASE DE CÁLCULO, VANTAGEM PESSOAL, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, EXECUTIVO. CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. JORNADA DE TRABALHO, DESEMPENHO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, NÍVEL, VALOR, QUANTITATIVO, ÓRGÃOS, PROIBIÇÃO, INCORPORAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, VANTAGEM PESSOAL, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, EXECUTIVO. COMPETÊNCIA, GOVERNADOR, ALTERAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, NECESSIDADE, APROVAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, EXIGÊNCIA, CERTIFICADO, EFEITO, OCUPAÇÃO, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, OBSERVAÇÃO, PRAZO, COORDENAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, COORDENADOR EXECUTIVO, COORDENADOR ADJUNTO, PROGRAMA ESTADO PARA RESULTADO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). CRIAÇÃO, REMUNERAÇÃO, NÍVEL, ESCOLARIDADE, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, EMPREENDEDOR PÚBLICO, PROGRAMA ESTADO PARA RESULTADO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ADMINISTRADOR DE CENTRO SÓCIO EDUCACIONAL, ANALISTA FAZENDÁRIO, ASSESSOR, ASSESSOR DE ASSUNTOS DE CERIMONIAL, ASSESSOR DE ASSUNTOS EDUCACIONAIS, ASSESSOR DE ASSUNTOS EXTERNOS, ASSESSOR DE ASSUNTOS HABITACIONAIS, ASSESSOR DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, ASSESSOR DE EDUCAÇÃO, ASSESSOR DE IMPRENSA DO GOVERNADOR, ASSESSOR DO CERIMONIAL, ASSESSOR DO GOVERNADOR, ASSESSOR GOVERNAMENTAL, ASSESSOR JURÍDICO, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CÓDIGO, SÍMBOLO. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, TRANSFORMAÇÃO, RESOLUÇÃO, AUDITORIA-GERAL DO ESTADO (AUGE), ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). VENCIMENTOS, VERBA DE REPRESENTAÇÃO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, EXECUTIVO, EFEITO, EXTINÇÃO. GARANTIA, REVISÃO, PROVENTOS, APOSENTADO, CARGO EM COMISSÃO, ANEXO, CORRELAÇÃO. EXTINÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, FUNÇÃO, CHEFIA, SUPERVISOR DE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA, SUPERVISOR DE ATIVIDADE CENTRAL, COORDENADOR DE ENSINO, SUPERVISOR DE TAXAÇÃO, COORDENADOR DE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA, COORDENADOR, (PSIU), COORDENADOR DE ÁREA, COORDENADOR DE TAXAÇÃO, SUPERVISOR ADMINISTRATIVO DE ATIVIDADES DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL, COORDENADOR DE DEFENSORIA PÚBLICA, COORDENADOR REGIONAL, COORDENADOR REGIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, GERENTE DE ÁREA, COORDENADOR DE ATIVIDADE CENTRAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, POSSIBILIDADE, OPÇÃO, FORMA, REMUNERAÇÃO, HIPÓTESE, NOMEAÇÃO, DESIGNAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO. CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO GERAL, CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, ADVOGADO GERAL DO ESTADO, COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR, COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, CHEFE DA POLÍCIA CIVIL, IGUALDADE, PRERROGATIVA, VANTAGENS, FORMA, REMUNERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO DE ESTADO. CARGO EM COMISSÃO, AUDITOR GERAL DO ESTADO, OUVIDOR GERAL DO ESTADO, DEFENSOR PÚBLICO GERAL, CHEFE DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM BRASÍLIA, IGUALDADE, VANTAGENS, FORMA, REMUNERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO DE ESTADO. DISPOSITIVOS, AUDITOR-GERAL ADJUNTO, OUVIDOR-GERAL ADJUNTO DO ESTADO, OUVIDOR, ADVOGADO-GERAL ADJUNTO, SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL, CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, CHEFE ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, CHEFE, ESTADO MAIOR, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, IGUALDADE, VANTAGENS, FORMA, REMUNERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO. REVOGAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE GABINETE DE SECRETÁRIO DE ESTADO, ASSESSOR DO GOVERNADOR, DIRETOR GERAL, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG), DIRETOR, CARGO DE DIREÇÃO, QUADRO PERMANENTE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, VALOR, AJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, VERBA DE REPRESENTAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO PARTICULAR DO GOVERNADOR, CHEFE DE GABINETE DE SECRETÁRIO DE ESTADO, CHEFE DE ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO, CHEFE DO CERIMONIAL DO GOVERNO DO ESTADO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, FATOR, AJUSTAMENTO, REMUNERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, OPÇÃO, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EFETIVO, ACRÉSCIMO, PERCENTAGEM, VALOR, GRATIFICAÇÃO, HIPÓTESE, NOMEAÇÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO, APROVAÇÃO, CURSO DE FORMAÇÃO, ESCOLA DE GOVERNO, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), EFEITO, NOMEAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, AUDITOR SETORIAL, AUDITOR SECCIONAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, VALOR, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, AUTARQUIA ESTADUAL, EXECUTIVO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
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