LEI DELEGADA nº 172, de 25/01/2007
ALTERA A LEI DELEGADA Nº 31, DE 28 DE AGOSTO DE 1985, QUE REORGANIZA O
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, DEFINIÇÃO, ATO, HOMOLOGAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR (SECTES). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, DESIGNAÇÃO, MANDATO, REMUNERAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.
Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 27 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/01/2007 PÁG. 21 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, DEFINIÇÃO, ATO, HOMOLOGAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR (SECTES). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, DESIGNAÇÃO, MANDATO, REMUNERAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.
Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.
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