Voltar

LEI DELEGADA nº 171, de 25/01/2007

ALTERA A LEI Nº 12.237, DE 05 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 27 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2007 PÁG. 6 COL. 1

Relevância NORMA BÁSICA
Resumo ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL.
Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.

Documentos