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LEI DELEGADA nº 17, de 28/08/1985 (REVOGADA)

REORGANIZA A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 29/08/1985 PÁG. 26 COL. 1 MICROFILME 330

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/12/1985 PÁG. 2 COL. 2 MICROFILME 337

Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA LEI Nº 22.257, DE 27/7/2016, ENTRARÃO EM VIGOR 30 (TRINTA) DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.

Normas relacionadas

DECRETO 26255 1986
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/10/1986 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO TOTAL

DECRETO 26507 1987
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/01/1987 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 9511 1987
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1987 PÁG. 3 COL. 2
ALTERAÇÃO

LEI 9512 1987
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1987 PÁG. 4 COL. 1
ALTERAÇÃO

LEI 11406 1994
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/01/1994 PÁG. 7 COL. 2
ALTERAÇÃO

LEI 12238 1996
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/07/1996 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO

DECRETO 39183 1997
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/10/1997 PÁG. 4 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI DELEGADA 49 2003 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/01/2003 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI DELEGADA 53 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO

LEI 22257 2016 / ART. 195 (INCISO XVI)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/2016 PÁG. 2 COL. 2
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, (SAGMG), TRANSFORMAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA. OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR, DIRETOR, SUPERVISOR, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO.

Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA (SAGMG), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.

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