LEI DELEGADA nº 166, de 25/01/2007

REORGANIZA O CONSELHO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CONECIT, A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 5º DA LEI Nº 10.626, DE 16 DE JANEIRO DE 1992.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 25 COL. 1

Relevância NORMA BÁSICA

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REGIMENTO

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LEI 18701 2010 / ART. 2
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/12/2019 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 48678 2023 / ART. 12 (INCISO XVIII)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/08/2023 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

Resumo ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ÓRGÃO COLEGIADO, ÓRGÃO CONSULTIVO, ÓRGÃO DELIBERATIVO, ASSESSORAMENTO SUPERIOR. DISPOSITIVOS, MANDATO, TITULAR, CONSELHO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PROIBIÇÃO, REMUNERAÇÃO, MEMBROS. COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO ADJUNTO, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR (SECTES), SUBSTITUIÇÃO, PRESIDENTE, CONSELHO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. FUNCIONAMENTO, CONSELHO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, OBRIGATORIEDADE, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), RELATÓRIO, ATUAÇÃO, ENTIDADE, INFORMAÇÃO, MEMBROS.

Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.

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