LEI DELEGADA nº 14, de 28/08/1985
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, CRÉDITO E
FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA LEI Nº 22.257, DE 27/7/2016, ENTRARÃO EM VIGOR 30 (TRINTA) DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.
Normas relacionadas
Resumo COMPOSIÇÃO, OBJETIVO, SISTEMA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA CRÉDITO E FINANCIAMENTO, ÓRGÃO CENTRAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), ÓRGÃO SETORIAL, INSPETORIA DE FINANÇAS, ÓRGÃOS, EXECUTIVO. SUBORDINAÇÃO, COMPETÊNCIA, INSPETORIA DE FINANÇAS, ÓRGÃOS, EXECUTIVO. DEFINIÇÃO, (CREDIREAL), (BEMGE), CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA), DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS DE MINAS GERAIS S/A, PROCESSAMENTO BANCÁRIO DE MINAS GERAIS LTDA, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG), MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). OBJETIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CLASSE, PROVIMENTO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, DIRETOR DA RECEITA, RECRUTAMENTO LIMITADO, CHEFE DE DEPARTAMENTO, TRANSFORMAÇÃO, DIRETOR, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. CRIAÇÃO, CLASSE, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, SUPERVISOR FAZENDÁRIO, FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, SUPERINTENDENTE REGIONAL, CHEFE DE DIVISÃO, INSPETOR DA FAZENDA, SUPERVISOR FAZENDÁRIO, ASSESSOR ESPECIAL, ASSESSOR, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, DIRETOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). EXTINÇÃO, CARGO EFETIVO, AUXILIAR DE SERVIÇOS, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, DATILÓGRAFO MECANÓGRAFO, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL, PEDAGOGISTA, MOTORISTA, DESENHISTA, TÉCNICO EM CONTABILIDADE, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. CANCELAMENTO, FUNÇÃO, HIPÓTESE, VACÂNCIA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO-FISCAL, FUNÇÃO TÉCNICA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). CONCESSÃO, (GEPI), OCUPANTE, CARGO EFETIVO, ASSISTENTE DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO, POSSIBILIDADE, ACRÉSCIMO, HIPÓTESE, DESIGNAÇÃO, COORDENAÇÃO, (SIAT), QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. INCORPORAÇÃO, (GEPI), PROVENTOS, APOSENTADO, CLASSE, ASSISTENTE DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO, SECRETARIA GERAL, DIRETOR, PROCURADOR FISCAL COORDENADOR, QUADRO DE PESSOAL, PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO. COMPOSIÇÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, QUANTIDADE. ALTERAÇÃO, PRAZO, REQUERIMENTO, RETORNO, CARGO PÚBLICO, ANTERIORIDADE, PROVIMENTO, CLASSE, ASSISTENTE FAZENDÁRIO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO.
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PESSOAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 29/08/1985 PÁG. 22 COL. 2
MICROFILME 330
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/12/1985 PÁG. 1 COL. 3
MICROFILME 337
Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA LEI Nº 22.257, DE 27/7/2016, ENTRARÃO EM VIGOR 30 (TRINTA) DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.
Normas relacionadas
Resumo COMPOSIÇÃO, OBJETIVO, SISTEMA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA CRÉDITO E FINANCIAMENTO, ÓRGÃO CENTRAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), ÓRGÃO SETORIAL, INSPETORIA DE FINANÇAS, ÓRGÃOS, EXECUTIVO. SUBORDINAÇÃO, COMPETÊNCIA, INSPETORIA DE FINANÇAS, ÓRGÃOS, EXECUTIVO. DEFINIÇÃO, (CREDIREAL), (BEMGE), CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA), DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS DE MINAS GERAIS S/A, PROCESSAMENTO BANCÁRIO DE MINAS GERAIS LTDA, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG), MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). OBJETIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CLASSE, PROVIMENTO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, DIRETOR DA RECEITA, RECRUTAMENTO LIMITADO, CHEFE DE DEPARTAMENTO, TRANSFORMAÇÃO, DIRETOR, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. CRIAÇÃO, CLASSE, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, SUPERVISOR FAZENDÁRIO, FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, SUPERINTENDENTE REGIONAL, CHEFE DE DIVISÃO, INSPETOR DA FAZENDA, SUPERVISOR FAZENDÁRIO, ASSESSOR ESPECIAL, ASSESSOR, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, DIRETOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). EXTINÇÃO, CARGO EFETIVO, AUXILIAR DE SERVIÇOS, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, DATILÓGRAFO MECANÓGRAFO, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL, PEDAGOGISTA, MOTORISTA, DESENHISTA, TÉCNICO EM CONTABILIDADE, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. CANCELAMENTO, FUNÇÃO, HIPÓTESE, VACÂNCIA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO-FISCAL, FUNÇÃO TÉCNICA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). CONCESSÃO, (GEPI), OCUPANTE, CARGO EFETIVO, ASSISTENTE DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO, POSSIBILIDADE, ACRÉSCIMO, HIPÓTESE, DESIGNAÇÃO, COORDENAÇÃO, (SIAT), QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. INCORPORAÇÃO, (GEPI), PROVENTOS, APOSENTADO, CLASSE, ASSISTENTE DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO, SECRETARIA GERAL, DIRETOR, PROCURADOR FISCAL COORDENADOR, QUADRO DE PESSOAL, PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO. COMPOSIÇÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, QUANTIDADE. ALTERAÇÃO, PRAZO, REQUERIMENTO, RETORNO, CARGO PÚBLICO, ANTERIORIDADE, PROVIMENTO, CLASSE, ASSISTENTE FAZENDÁRIO, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO.
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PESSOAL.
Documentos
