LEI DELEGADA nº 134, de 25/01/2007
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.298, DE 06 DE AGOSTO DE 2004, QUE CRIA
A OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, MANDATO, ESTABILIDADE, OUVIDOR GERAL DO ESTADO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, ESCOLHA, NOMEAÇÃO, OUVIDOR GERAL DO ESTADO, OUVIDOR GERAL ADJUNTO DO ESTADO, INDICAÇÃO, GOVERNADOR, EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). PROCEDIMENTO, ESCOLHA, OUVIDOR DA POLÍCIA, OUVIDOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, OUVIDOR EDUCACIONAL, OUVIDOR DE SAÚDE, OUVIDOR AMBIENTAL, OUVIDOR DE FAZENDA PATRIMÔNIO E LICITAÇÕES PÚBLICAS.
Assunto Geral OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (OGE), PESSOAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 16 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, MANDATO, ESTABILIDADE, OUVIDOR GERAL DO ESTADO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, ESCOLHA, NOMEAÇÃO, OUVIDOR GERAL DO ESTADO, OUVIDOR GERAL ADJUNTO DO ESTADO, INDICAÇÃO, GOVERNADOR, EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). PROCEDIMENTO, ESCOLHA, OUVIDOR DA POLÍCIA, OUVIDOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, OUVIDOR EDUCACIONAL, OUVIDOR DE SAÚDE, OUVIDOR AMBIENTAL, OUVIDOR DE FAZENDA PATRIMÔNIO E LICITAÇÕES PÚBLICAS.
Assunto Geral OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (OGE), PESSOAL.
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