LEI DELEGADA nº 11, de 28/08/1985 (REVOGADA)
ALTERA O ARTIGO 13 DA LEI Nº 8.502, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE CRIA
SISTEMAS OPERACIONAIS E SECRETARIAS DE ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA LEI Nº 22.257, DE 27/7/2016, ENTRARÃO EM VIGOR 30 (TRINTA) DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, OBJETIVO, SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 29/08/1985 PÁG. 19 COL. 2
MICROFILME 330
Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA LEI Nº 22.257, DE 27/7/2016, ENTRARÃO EM VIGOR 30 (TRINTA) DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, OBJETIVO, SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES.
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