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LEI DELEGADA nº 106, de 29/01/2003 (REVOGADA)

DISPÕE SOBRE A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 51 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/01/2003 PÁG. 12 COL. 2
Observação (A LEI DELEGADA Nº 49, DE 2/1/2003, A QUE SE REFERE O ART. 1º, FOI REVOGADA PELO ART. 36 DA LEI DELEGADA Nº 112, DE 25/1/2007.)
Normas relacionadas
DECRETO 43209 2003 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/02/2003 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 43233 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/03/2003 PÁG. 8 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
LEI COMPLEMENTAR 75 2004 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2004 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO ART. 3 INCISO III
DECRETO 43753 2004 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/02/2004 PÁG. 3 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 43930 2004
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/12/2004 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44022 2005
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/05/2005 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 4 PARÁGRAFO 2
DECRETO 44040 2005
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/06/2005 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2
LEI 15673 2005
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/07/2005 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 4 PARÁGRAFO 2
LEI 15673 2005 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/07/2005 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 4 PARÁGRAFO 3
DECRETO 44096 2005
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/08/2005 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4 PARÁGRAFO 2
DECRETO 44153 2005
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/11/2005 PÁG. 4 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44249 2006
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/02/2006 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44299 2006
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/05/2006 PÁG. 3 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 2 INCISO XV
LEI DELEGADA 112 2007
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 119 2007 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 7 COL. 2
REVOGAÇÃO TOTAL
Resumo COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE HABITAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA, COMPETÊNCIA, ASSESSORAMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA. DISPOSITIVOS, CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG), (COHAB), COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), INTEGRAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO, TRANSFORMAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA, COORDENAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO. DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA, SUBSTITUIÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), GESTÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA,
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
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