LEI DELEGADA nº 105, de 29/01/2003
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.231, DE 22 DE SETEMBRO DE 1993; DA LEI
Nº 11.405, DE 28 DE JANEIRO DE 1994, DA LEI DELEGADA Nº 31, DE 28 DE
AGOSTO DE 1985; EXTINGUE O CONSELHO DE INFORMÁTICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS; O CONSELHO SUPERIOR DE SEGURANÇA PÚBLICA; O CONSELHO ESTADUAL
DA PESCA E DA AQÜICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA LEI Nº 22.257, DE 27/7/2016, ENTRARÃO EM VIGOR 30 (TRINTA) DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.
Observação (A LEI Nº 11.231, DE 22/9/1993, FOI REVOGADA PELO ART. 18 DA LEI DELEGADA Nº 166, DE 25/1/2007.) (A LEI Nº 12.585, DE 17/7/1997, A QUE SE REFERE O ART. 9º, FOI REVOGADA PELO ART. 11 DA LEI DELEGADA Nº 178, DE 29/1/2007.)
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. ALTERAÇÃO, TITULAR, SECRETARIA EXECUTIVA, CONSELHO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FIXAÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, QUORUM, CONSELHEIRO, REUNIÃO, CONSELHO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AGRÍCOLA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, NECESSIDADE, HOMOLOGAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ATIVIDADE, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, FIXAÇÃO, PRAZO. OBRIGATORIEDADE, PARTICIPAÇÃO, MEMBRO NATO, SECRETÁRIODE ESTADO EXTRAORDINÁRIO PARA ASSUNTOS DE REFORMA AGRÁRIA, ÓRGÃO COLEGIADO, EXECUTIVO, ATUAÇÃO, ATIVIDADE, REFORMA AGRÁRIA. OBRIGATORIEDADE, PARTICIPAÇÃO, MEMBRO NATO, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI E DO NORTE DE MINAS, ÓRGÃO COLEGIADO, EXECUTIVO, ATUAÇÃO, ATIVIDADE, POLÍTICAS PÚBLICAS, REGIÃO ESTADUAL. EXTINÇÃO, CONSELHO DE INFORMÁTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CONSELHO SUPERIOR DE SEGURANÇA PÚBLICA, CONSELHO ESTADUAL DA PESCA E DA AQÜICULTURA. AUTORIZAÇÃO, GOVERNADOR, ALTERAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, COMPOSIÇÃO, ÓRGÃO COLEGIADO, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), INCLUSÃO, UNIDADE REGIONAL.
Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 49 COL. 2
REPUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/01/2003 PÁG. 11 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA LEI Nº 22.257, DE 27/7/2016, ENTRARÃO EM VIGOR 30 (TRINTA) DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.
Observação (A LEI Nº 11.231, DE 22/9/1993, FOI REVOGADA PELO ART. 18 DA LEI DELEGADA Nº 166, DE 25/1/2007.) (A LEI Nº 12.585, DE 17/7/1997, A QUE SE REFERE O ART. 9º, FOI REVOGADA PELO ART. 11 DA LEI DELEGADA Nº 178, DE 29/1/2007.)
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. ALTERAÇÃO, TITULAR, SECRETARIA EXECUTIVA, CONSELHO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FIXAÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, QUORUM, CONSELHEIRO, REUNIÃO, CONSELHO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AGRÍCOLA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, NECESSIDADE, HOMOLOGAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ATIVIDADE, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, FIXAÇÃO, PRAZO. OBRIGATORIEDADE, PARTICIPAÇÃO, MEMBRO NATO, SECRETÁRIODE ESTADO EXTRAORDINÁRIO PARA ASSUNTOS DE REFORMA AGRÁRIA, ÓRGÃO COLEGIADO, EXECUTIVO, ATUAÇÃO, ATIVIDADE, REFORMA AGRÁRIA. OBRIGATORIEDADE, PARTICIPAÇÃO, MEMBRO NATO, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI E DO NORTE DE MINAS, ÓRGÃO COLEGIADO, EXECUTIVO, ATUAÇÃO, ATIVIDADE, POLÍTICAS PÚBLICAS, REGIÃO ESTADUAL. EXTINÇÃO, CONSELHO DE INFORMÁTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CONSELHO SUPERIOR DE SEGURANÇA PÚBLICA, CONSELHO ESTADUAL DA PESCA E DA AQÜICULTURA. AUTORIZAÇÃO, GOVERNADOR, ALTERAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, COMPOSIÇÃO, ÓRGÃO COLEGIADO, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), INCLUSÃO, UNIDADE REGIONAL.
Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.
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