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LEI COMPLEMENTAR nº 90, de 12/01/2006

DISPÕE SOBRE A REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO.
Origem

PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 67/2005

PLC

67/2005 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2006 PÁG. 3 COL. 2
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/11/2007 PÁG. 2 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Evento O SEMINÁRIO LEGISLATIVO "REGIÕES METROPOLITANAS - 2003" E O DEBATE PÚBLICO "NOVO MARCO REGULATÓRIO DAS REGIÕES METROPOLITANAS - 2005" FORNECERAM SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 67/2005, QUE DEU ORIGEM A ESTA LEI COMPLEMENTAR.
Numeração OS NÚMEROS QUE ACOMPANHAM OS DECRETO SEM NÚMERO CONSTANTES DO CAMPO NORMAS RELACIONADAS SÃO PARA CONTROLE INTERNO, NÃO FAZENDO PARTE DA IDENTIFICAÇÃO DA NORMA REFERENCIADA.
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/01/2012 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4 PARÁGRAFO 2
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/01/2012 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 3 PARÁGRAFO 1
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/08/2012 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2; 3
Resumo COMPOSIÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO, MUNICÍPIO, CORONEL FABRICIANO, IPATINGA, SANTANA DO PARAÍSO, TIMÓTEO. COMPOSIÇÃO, COLAR METROPOLITANO, REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO, MUNICÍPIO, AÇUCENA, ANTÔNIO DIAS, BELO ORIENTE, BRAÚNAS, BUGRE, CÓRREGO NOVO, DOM CAVATI, DIONÍSIO, ENTRE-FOLHAS, IAPU, IPABA, JAGUARAÇU, JOANÉSIA, MARLIÉRIA, MESQUITA, NAQUE, PERIQUITO, PINGO-D'ÁGUA, SÃO JOSÉ DO GOIABAL, SÃO JOÃO DO ORIENTE, SOBRÁLIA, VARGEM ALEGRE. COMPETÊNCIA, ASSEMBLÉIA METROPOLITANA, CONSELHO DELIBERATIVO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO, AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO, GESTÃO, REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO. COMPOSIÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO. DISPOSITIVOS, REALIZAÇÃO, CONFERÊNCIA, REGIÃO METROPOLITANA. ÂMBITO, ATUAÇÃO, ÓRGÃOS, GESTÃO, REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO. DISPOSITIVOS, PLANO DIRETOR, MUNICÍPIOS, ADAPTAÇÃO, PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO, EFEITO, ORIENTAÇÃO, FUNÇÃO, INTERESSE COMUM. PREVISÃO, PARTICIPAÇÃO, MUNICÍPIO, COORDENAÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA, ELABORAÇÃO, PLANO, OCUPAÇÃO, SOLO.
Assunto Geral REGIÃO METROPOLITANA.
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