LEI COMPLEMENTAR nº 80, de 09/08/2004
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 12 DE SETEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE
SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO, E A LEI
COMPLEMENTAR Nº 67, DE 22 DE JANEIRO DE 2003, QUE CRIA O FUNDO ESPECIAL
DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FUNEMP.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ORGÂNICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, COMPETÊNCIA, CONSULTA, BANCO DE DADOS, REFERÊNCIA, SERVIÇO, RELEVÂNCIA, INTERESSE PÚBLICO, RESSALVA, HIPÓTESE, INFORMAÇÃO SIGILOSA, INVIOLABILIDADE, DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, INVESTIGAÇÃO, INQUÉRITO CIVIL, OBRIGATORIEDADE, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS, PRAZO DETERMINADO, ATO ADMINISTRATIVO, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, REQUISIÇÃO, NOTIFICAÇÃO, CONSULTA, BANCO DE DADOS, HIPÓTESE, DESTINATÁRIO, ATO ADMINISTRATIVO, GOVERNADOR, MEMBROS, (ALMG), DESEMBARGADOR, JUIZ, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), CONSELHEIRO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG), SECRETÁRIO DE ESTADO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO ESPECIAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. COMPETÊNCIA, GESTÃO, GRUPO COORDENADOR, FUNDO ESPECIAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
Assunto Geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.
FUNDO ESTADUAL.
PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 21/2003
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/08/2004 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ORGÂNICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, COMPETÊNCIA, CONSULTA, BANCO DE DADOS, REFERÊNCIA, SERVIÇO, RELEVÂNCIA, INTERESSE PÚBLICO, RESSALVA, HIPÓTESE, INFORMAÇÃO SIGILOSA, INVIOLABILIDADE, DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, INVESTIGAÇÃO, INQUÉRITO CIVIL, OBRIGATORIEDADE, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS, PRAZO DETERMINADO, ATO ADMINISTRATIVO, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, REQUISIÇÃO, NOTIFICAÇÃO, CONSULTA, BANCO DE DADOS, HIPÓTESE, DESTINATÁRIO, ATO ADMINISTRATIVO, GOVERNADOR, MEMBROS, (ALMG), DESEMBARGADOR, JUIZ, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), CONSELHEIRO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG), SECRETÁRIO DE ESTADO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO ESPECIAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. COMPETÊNCIA, GESTÃO, GRUPO COORDENADOR, FUNDO ESPECIAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
Assunto Geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.
FUNDO ESTADUAL.
Documentos
