LEI COMPLEMENTAR nº 79, de 30/07/2004
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 25 DE MARÇO DE 2002, QUE INSTITUI O
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, REFERÊNCIA, REQUISITOS, INCIDÊNCIA, ALÍQUOTA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, INCLUSÃO, PARCELA REMUNERATÓRIA, EFEITO, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO DE CONFIANÇA, OBJETIVO, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, OBRIGATORIEDADE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, FORMALIZAÇÃO, OPÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, REFERÊNCIA, VALOR, EQUIVALÊNCIA, ALÍQUOTA, CONTRIBUIÇÃO PATRONAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, TITULAR, CARGO EFETIVO, EXECUTIVO, (ALMG), JUDICIÁRIO, MEMBROS, MAGISTRATURA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, CONSELHEIRO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG), DISPOSIÇÃO, APOSENTADO, HIPÓTESE, INGRESSO, SERVIÇO PÚBLICO, ANTERIORIDADE, POSTERIORIDADE, DATA, FIXAÇÃO, LEI ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, REFERÊNCIA, VALOR, EQUIVALÊNCIA, ALÍQUOTA, CONTRIBUIÇÃO PATRONAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, NOTÁRIO, REGISTRADOR, ESCREVENTE, AUXILIAR, FALTA, OPÇÃO, CONTRATAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, OBSERVAÇÃO, DATA, ADMISSÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, REFERÊNCIA, ALÍQUOTA, CÁLCULO, CONTRIBUIÇÃO PATRONAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SEGURADO, NOTÁRIO, REGISTRADOR, ESCREVENTE, AUXILIAR, FALTA, OPÇÃO, CONTRATAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PESSOAL.
PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 55/2004
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/2004 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, REFERÊNCIA, REQUISITOS, INCIDÊNCIA, ALÍQUOTA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, INCLUSÃO, PARCELA REMUNERATÓRIA, EFEITO, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO DE CONFIANÇA, OBJETIVO, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, OBRIGATORIEDADE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, FORMALIZAÇÃO, OPÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, REFERÊNCIA, VALOR, EQUIVALÊNCIA, ALÍQUOTA, CONTRIBUIÇÃO PATRONAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, TITULAR, CARGO EFETIVO, EXECUTIVO, (ALMG), JUDICIÁRIO, MEMBROS, MAGISTRATURA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, CONSELHEIRO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG), DISPOSIÇÃO, APOSENTADO, HIPÓTESE, INGRESSO, SERVIÇO PÚBLICO, ANTERIORIDADE, POSTERIORIDADE, DATA, FIXAÇÃO, LEI ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, REFERÊNCIA, VALOR, EQUIVALÊNCIA, ALÍQUOTA, CONTRIBUIÇÃO PATRONAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, NOTÁRIO, REGISTRADOR, ESCREVENTE, AUXILIAR, FALTA, OPÇÃO, CONTRATAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, OBSERVAÇÃO, DATA, ADMISSÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, REFERÊNCIA, ALÍQUOTA, CÁLCULO, CONTRIBUIÇÃO PATRONAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SEGURADO, NOTÁRIO, REGISTRADOR, ESCREVENTE, AUXILIAR, FALTA, OPÇÃO, CONTRATAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PESSOAL.
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