LEI COMPLEMENTAR nº 74, de 08/01/2004
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 206, 207 E 214 DA LEI Nº 5.301, DE 16 DE
OUTUBRO DE 1969, QUE CONTÉM O ESTATUTO DO PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, E AO ART. 104 DA LEI Nº 5.406, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 1969, QUE CONTÉM A LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESTATUTO, SERVIDOR, MILITAR, (PMMG), LEI ORGÂNICA, POLÍCIA CIVIL. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, CONCESSÃO, PROMOÇÃO POR ANTIGÜIDADE, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, PROMOÇÃO POR BRAVURA, PROMOÇÃO PÓSTUMA, PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO, PROMOÇÃO POR NECESSIDADE DE SERVIÇO, CABO, SOLDADO, (PMMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROMOÇÃO, ACESSO, PRAÇA, (PMMG), PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO, EXERCÍCIO EFETIVO, SOLDADO, CABO, HIPÓTESE, CUMPRIMENTO, REQUISITOS. DISPOSITIVOS, GARANTIA, BENEFÍCIO, PROMOÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, SOLDADO, CUMPRIMENTO, REQUISITOS, DATA, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL, LEI COMPLEMENTAR. DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, NORMAS, PROMOÇÃO, POLICIAL CIVIL, SUJEIÇÃO, CRITÉRIOS, ANTIGUIDADE, MERECIMENTO, ATO DE BRAVURA, TEMPO DE SERVIÇO, POLÍCIA CIVIL.
Assunto Geral POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG), PESSOAL MILITAR.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PCMG), PESSOAL.
PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 36/2003
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/01/2004 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESTATUTO, SERVIDOR, MILITAR, (PMMG), LEI ORGÂNICA, POLÍCIA CIVIL. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, CONCESSÃO, PROMOÇÃO POR ANTIGÜIDADE, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, PROMOÇÃO POR BRAVURA, PROMOÇÃO PÓSTUMA, PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO, PROMOÇÃO POR NECESSIDADE DE SERVIÇO, CABO, SOLDADO, (PMMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROMOÇÃO, ACESSO, PRAÇA, (PMMG), PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO, EXERCÍCIO EFETIVO, SOLDADO, CABO, HIPÓTESE, CUMPRIMENTO, REQUISITOS. DISPOSITIVOS, GARANTIA, BENEFÍCIO, PROMOÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, SOLDADO, CUMPRIMENTO, REQUISITOS, DATA, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL, LEI COMPLEMENTAR. DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, NORMAS, PROMOÇÃO, POLICIAL CIVIL, SUJEIÇÃO, CRITÉRIOS, ANTIGUIDADE, MERECIMENTO, ATO DE BRAVURA, TEMPO DE SERVIÇO, POLÍCIA CIVIL.
Assunto Geral POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG), PESSOAL MILITAR.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PCMG), PESSOAL.
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