LEI COMPLEMENTAR nº 5, de 11/12/1973

REGULA O ARTIGO 57 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.

Informações gerais

Origem

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/12/1973 PÁG. 7 COL. 1 MICROFILME 205

Relevância NORMA BÁSICA

Resumo NORMAS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, COLOCAÇÃO, RESGATE, TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA.

Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

Documentos

PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 7/1973