LEI COMPLEMENTAR nº 45, de 26/11/1996
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1994, NO QUE SE
REFERE À COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, COMPOSIÇÃO, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR JUDICIÁRIO, ASSISTENTE ESPECIALIZADO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG).
Assunto Geral JUDICIÁRIO.
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.
TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), PESSOAL.
PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 17/1996
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/11/1996 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 545
Resumo ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, COMPOSIÇÃO, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR JUDICIÁRIO, ASSISTENTE ESPECIALIZADO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG).
Assunto Geral JUDICIÁRIO.
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.
TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), PESSOAL.
Documentos
