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LEI COMPLEMENTAR nº 26, de 14/01/1993 (REVOGADA)

DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS RELATIVAS AO PLANEJAMENTO E A EXECUÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS DE INTERESSE COMUM, A CARGO DA REGIÃO METROPOLITANA, SOBRE AS ATRIBUIÇÕES, A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLÉIA METROPOLITANA DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 5/1991

PLC

5/1991 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/01/1993 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 487
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/1993 PÁG. 1 COL. 2 MICROFILME 488
Normas relacionadas
LEI 11474 1994
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/05/1994 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 7 E 20
LEI COMPLEMENTAR 43 1996 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/06/1996 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 19
LEI COMPLEMENTAR 43 1996 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/06/1996 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 20
LEI COMPLEMENTAR 48 1997 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/11/1997 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 7
LEI COMPLEMENTAR 49 1997
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/12/1997 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 E 2
LEI COMPLEMENTAR 49 1997 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/12/1997 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 7
LEI COMPLEMENTAR 51 1998 / ART. 20
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/1998 PÁG. 9 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1, 2, 3, 4, 5, 6
LEI COMPLEMENTAR 53 1999 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/12/1999 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 7, 21
LEI COMPLEMENTAR 56 2000
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2000 PÁG. 4 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 7, 21
LEI COMPLEMENTAR 63 2002 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/01/2002 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 7 E 21
LEI DELEGADA 106 2003 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 51 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 5 INCISO IV; 10; 16 PARÁGRAFO 3
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 65 2004
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 27/11/2004 PÁG. 29 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI COMPLEMENTAR 88 2006
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2006 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI COMPLEMENTAR 89 2006 / ART. 11
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2006 PÁG. 3 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL
Resumo DEFINIÇÃO, PLANEJAMENTO, GESTÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, ASSEMBLÉIA METROPOLITANA, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. COMPOSIÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, BETIM, BRUMADINHO, CAETÉ, CONTAGEM, ESMERALDAS, IBIRITÉ, IGARAPÉ, JUATUBA, LAGOA SANTA, MATEUS LEME, NOVA LIMA, PEDRO LEOPOLDO, RAPOSOS, RIBEIRÃO DAS NEVES, RIO ACIMA, SABARÁ, SANTA LUZIA, SÃO JOSÉ DA LAPA, VESPASIANO. OBJETIVO, COMPETÊNCIA, (PLAMBEL), ASSESSORAMENTO, PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. COMPOSIÇÃO, COLAR METROPOLITANO, MUNICÍPIO, MATOZINHOS, JABUTICATUBAS, TAQUARAÇU DE MINAS, BARÃO DE COCAIS, SANTA BÁRBARA, ITABIRITO, MOEDA, BELO VALE, BONFIM, RIO MANSO, ITATIAIUÇU, ITAÚNA, FLORESTAL, NOVA UNIÃO, PARÁ DE MINAS, SÃO JOSÉ DA VARGINHA, FORTUNA DE MINAS, CAPIM BRANCO, SETE LAGOAS, INHAÚMA.
Assunto Geral REGIÃO METROPOLITANA.
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