LEI COMPLEMENTAR nº 20, de 22/07/1991 (REVOGADA)
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - PROCON -
TRANSFERE AS SUAS ATIVIDADES PARA A PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, COORDENAÇÃO, (PROCON), SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DA AÇÃO SOCIAL, TRANSFERÊNCIA, PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. DISPOSITIVOS, OBJETIVO, GESTÃO, (PROCON). DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA EXECUTIVA, (PROCON). COMPOSIÇÃO, PRESIDÊNCIA, COMPETÊNCIA, CONSELHO DELIBERATIVO, (PROCON). COMPETÊNCIA, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, DISPOSITIVOS, IMPLANTAÇÃO, FUNCIONAMENTO, (PROCON). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, CARGO EFETIVO, OFICIAL DE JUSTIÇA, DATILÓGRAFO JUDICIÁRIO, TELEFONISTA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, QUADRO PERMANENTE, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, DESTINAÇÃO, (PROCON), ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, PROVIMENTO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, QUANTIDADE. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, QUADRO PERMANENTE, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL.
Assunto Geral DEFESA DO CONSUMIDOR.
PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 6/1991
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/07/1991 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 452
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, COORDENAÇÃO, (PROCON), SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DA AÇÃO SOCIAL, TRANSFERÊNCIA, PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. DISPOSITIVOS, OBJETIVO, GESTÃO, (PROCON). DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA EXECUTIVA, (PROCON). COMPOSIÇÃO, PRESIDÊNCIA, COMPETÊNCIA, CONSELHO DELIBERATIVO, (PROCON). COMPETÊNCIA, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, DISPOSITIVOS, IMPLANTAÇÃO, FUNCIONAMENTO, (PROCON). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, CARGO EFETIVO, OFICIAL DE JUSTIÇA, DATILÓGRAFO JUDICIÁRIO, TELEFONISTA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, QUADRO PERMANENTE, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, DESTINAÇÃO, (PROCON), ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, PROVIMENTO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, QUANTIDADE. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, QUADRO PERMANENTE, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL.
Assunto Geral DEFESA DO CONSUMIDOR.
Documentos
