Lei Complementar nº 166, de 30/06/2022
Altera a Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, que contém a
organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais, e dá
outras providências.
Origem
Fonte
Resumo Alteração, Lei Complementar Estadual, Organização Judiciária, Divisão Judiciária, Judiciário. Art. 1º-2º: Critérios, Divisão Judiciária, Competência Jurisdicional, Instalação, Desmembramento, Comarca, Vinculação, Município, Acumulação, Quantitativo, Serviços Notariais, Registro Público, Cartório, Preferência, Opção, Delegatário, Antiguidade. Art. 3º-6º: Critérios, Competência, Instalação, Comarca, Varas Judiciárias, Unidade Jurisdicional, Competência Jurisdicional, Quantitativo, Distribuição, Cargo Público, Juiz de Direito, Juiz de Direito Substituto, Juiz de Direito Auxiliar, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Entrância Especial, Primeira Entrância, Segunda Entrância, Justiça Comum, Especificação, Anexo. Transferência, Município, Monsenhor Paulo, São Francisco do Glória, Florestal, São José da Safira, Campanha (Comarca), Varginha (Comarca), Carangola (Comarca), Miradouro (Comarca), Pará de Minas (Comarca), Juatuba (Comarca), Santa Maria do Suaçuí (Comarca), Governador Valadares (Comarca), Especificação, Anexo. Art. 7º-11: Critérios, Delegação, Posse (Cargo Público), Notário, Registrador, Acumulação, Vacância, Criação, Instalação, Extinção, Desdobramento, Quantitativo, Distribuição, Serviços Notariais, Registro Público, Cartório, Comarca, Competência, Presidente, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Fixação, Valor, Subsídio, Desembargador, Juiz, Percentagem, Subsídio, Ministro, Supremo Tribunal Federal (STF). Art. 12: Acréscimo, Lei Estadual, Desconto, Emolumento, Custas, Taxa de Fiscalização Judiciária (TFJ), Ato Constitutivo, Sociedade Civil. Art. 13: Revogação, Dispositivos, Lei Complementar Estadual, Critérios, Permuta, Titular, Serviços Notariais, Registro Público, Cartório, Competência, Governador, Quantitativo, Distribuição, Pessoal, Judiciário, Comarca. Revogação, Lei Estadual, Critérios, Criação, Fusão, Desmembramento, Serviços Notariais, Registro Público, Cartório.
Assunto Geral Organização Judiciária.
Divisão Judiciária.
Judiciário, Pessoal.
Cartório.
PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 72/2021
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 01/07/2022 Pág. 1 Col. 1
Resumo Alteração, Lei Complementar Estadual, Organização Judiciária, Divisão Judiciária, Judiciário. Art. 1º-2º: Critérios, Divisão Judiciária, Competência Jurisdicional, Instalação, Desmembramento, Comarca, Vinculação, Município, Acumulação, Quantitativo, Serviços Notariais, Registro Público, Cartório, Preferência, Opção, Delegatário, Antiguidade. Art. 3º-6º: Critérios, Competência, Instalação, Comarca, Varas Judiciárias, Unidade Jurisdicional, Competência Jurisdicional, Quantitativo, Distribuição, Cargo Público, Juiz de Direito, Juiz de Direito Substituto, Juiz de Direito Auxiliar, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Entrância Especial, Primeira Entrância, Segunda Entrância, Justiça Comum, Especificação, Anexo. Transferência, Município, Monsenhor Paulo, São Francisco do Glória, Florestal, São José da Safira, Campanha (Comarca), Varginha (Comarca), Carangola (Comarca), Miradouro (Comarca), Pará de Minas (Comarca), Juatuba (Comarca), Santa Maria do Suaçuí (Comarca), Governador Valadares (Comarca), Especificação, Anexo. Art. 7º-11: Critérios, Delegação, Posse (Cargo Público), Notário, Registrador, Acumulação, Vacância, Criação, Instalação, Extinção, Desdobramento, Quantitativo, Distribuição, Serviços Notariais, Registro Público, Cartório, Comarca, Competência, Presidente, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Fixação, Valor, Subsídio, Desembargador, Juiz, Percentagem, Subsídio, Ministro, Supremo Tribunal Federal (STF). Art. 12: Acréscimo, Lei Estadual, Desconto, Emolumento, Custas, Taxa de Fiscalização Judiciária (TFJ), Ato Constitutivo, Sociedade Civil. Art. 13: Revogação, Dispositivos, Lei Complementar Estadual, Critérios, Permuta, Titular, Serviços Notariais, Registro Público, Cartório, Competência, Governador, Quantitativo, Distribuição, Pessoal, Judiciário, Comarca. Revogação, Lei Estadual, Critérios, Criação, Fusão, Desmembramento, Serviços Notariais, Registro Público, Cartório.
Assunto Geral Organização Judiciária.
Divisão Judiciária.
Judiciário, Pessoal.
Cartório.
Documentos
