Lei Complementar nº 162, de 04/08/2021
Altera a Lei Complementar nº 34, de 12 de setembro de 1994, que dispõe
sobre a organização do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, e
revoga a Lei Complementar nº 99, de 14 de agosto de 2007.
Origem
Fonte
Resumo Art. 1º: Alteração, Dispositivos, Lei Complementar Estadual, Lei Orgânica, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Exclusão, Competência, Conselho Superior do Ministério Público, Suspensão, Membro, Hipótese, Participação, Atividade Política, Política Partidária. Art. 2º-3º: Alteração, Dispositivos, Lei Complementar Estadual, Lei Orgânica, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Critérios, Requisição, Material, Equipamento, Pessoal, Apoio, Autoridade Policial, Possibilidade, Recomendação, Melhoria, Serviço Público, Competência, Promotor de Justiça, Referência, Expedição, Notificação, Requisição, Instauração, Investigação, Fiscalização, Inspeção. Art. 4º: Revogação, Dispositivos, Lei Complementar Estadual, Lei Orgânica, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG). Revogação, Lei Complementar Estadual, Alteração, Dispositivos, Lei Orgânica, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Assunto Geral Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Organização
Administrativa.
Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Pessoal.
PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 55/2021
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 05/08/2021 Pág. 1 Col. 2
Resumo Art. 1º: Alteração, Dispositivos, Lei Complementar Estadual, Lei Orgânica, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Exclusão, Competência, Conselho Superior do Ministério Público, Suspensão, Membro, Hipótese, Participação, Atividade Política, Política Partidária. Art. 2º-3º: Alteração, Dispositivos, Lei Complementar Estadual, Lei Orgânica, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Critérios, Requisição, Material, Equipamento, Pessoal, Apoio, Autoridade Policial, Possibilidade, Recomendação, Melhoria, Serviço Público, Competência, Promotor de Justiça, Referência, Expedição, Notificação, Requisição, Instauração, Investigação, Fiscalização, Inspeção. Art. 4º: Revogação, Dispositivos, Lei Complementar Estadual, Lei Orgânica, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG). Revogação, Lei Complementar Estadual, Alteração, Dispositivos, Lei Orgânica, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Assunto Geral Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Organização
Administrativa.
Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Pessoal.
Documentos
