Lei Complementar nº 157, de 06/01/2021
Altera a Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, que contém a
organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais.
Origem
Fonte
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Complementar Estadual, Organização Judiciária, Divisão Judiciária. Art. 1º: Alteração, Dispositivos, Destinação, Juiz de Direito, Juiz de Direito Auxiliar Especial, Vara de Justiça Comum, Juizado Especial, Belo Horizonte (Comarca), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Art. 2º: Extinção, Cargo Público, Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau, Belo Horizonte (Comarca), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Art. 3º: Criação, Cargo Público, Desembargador, Corregedor- Geral de Justiça, Belo Horizonte (Comarca), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Art. 4-5º: Alteração, Dispositivos, Plantão, Exercício, Atividade Administrativa, Direitos, Indenização, Compensação Financeira, Expediente Forense, Auxílio-Doença, Destinação, Juiz de Direito, Juiz de Direito Auxiliar Especial, Designação, Corregedor-Geral de Justiça, Belo Horizonte (Comarca), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Art. 6º: Revogação, Dispositivos, Lei Complementar Estadual, Organização Judiciária, Divisão Judiciária, Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau, Auxílio-Doença, Magistrado.
Assunto Geral Judiciário, Organização Judiciária.
Judiciário, Divisão Judiciária.
Judiciário, Pessoal.
PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 47/2020
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 07/01/2021 Pág. 1 Col. 1
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Complementar Estadual, Organização Judiciária, Divisão Judiciária. Art. 1º: Alteração, Dispositivos, Destinação, Juiz de Direito, Juiz de Direito Auxiliar Especial, Vara de Justiça Comum, Juizado Especial, Belo Horizonte (Comarca), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Art. 2º: Extinção, Cargo Público, Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau, Belo Horizonte (Comarca), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Art. 3º: Criação, Cargo Público, Desembargador, Corregedor- Geral de Justiça, Belo Horizonte (Comarca), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Art. 4-5º: Alteração, Dispositivos, Plantão, Exercício, Atividade Administrativa, Direitos, Indenização, Compensação Financeira, Expediente Forense, Auxílio-Doença, Destinação, Juiz de Direito, Juiz de Direito Auxiliar Especial, Designação, Corregedor-Geral de Justiça, Belo Horizonte (Comarca), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Art. 6º: Revogação, Dispositivos, Lei Complementar Estadual, Organização Judiciária, Divisão Judiciária, Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau, Auxílio-Doença, Magistrado.
Assunto Geral Judiciário, Organização Judiciária.
Judiciário, Divisão Judiciária.
Judiciário, Pessoal.
Documentos
