Lei Complementar nº 153, de 02/04/2020
Altera a Lei nº 5.301, de 16 de outubro de 1969, que contém o Estatuto
dos Militares do Estado de Minas Gerais.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Estatuto, Pessoal Militar, Autorização, Executivo, Convocação, Militar da Reserva, Pagamento, Gratificação, Pró-Labore, Hipótese, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus.
Assunto Geral Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Pessoal Militar.
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG), Pessoal
Militar.
Saúde Pública.
Segurança Pública.
Calamidade Pública.
PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 38/2020
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo Edição Extra - 02/04/2020 Pág. 1 Col. 1
Normas relacionadas
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Estatuto, Pessoal Militar, Autorização, Executivo, Convocação, Militar da Reserva, Pagamento, Gratificação, Pró-Labore, Hipótese, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus.
Assunto Geral Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Pessoal Militar.
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG), Pessoal
Militar.
Saúde Pública.
Segurança Pública.
Calamidade Pública.
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