Lei Complementar nº 147, de 14/12/2018
Altera a Lei Complementar nº 34, de 12 de setembro de 1994, que dispõe
sobre a organização do Ministério Público do Estado e dá outras
providências.
Origem
Fonte
Vigência Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º/2/2018.
Resumo Art. 1º: Alteração, Dispositivos, Lei Complementar Estadual, Garantia, Assistência Médico-Hospitalar, Membro, Dependente, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Observação, Critérios, Limitação, Valor, Percentagem, Subsídio. Art. 2º: Alteração, Dispositivos, Lei Complementar Estadual, Critérios, Concessão, Membro, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Conversão em Espécie, Férias-Prêmio, Hipótese, Aposentadoria, Indeferimento, Gozo, Motivo, Necessidade de Serviço.
Assunto Geral Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Pessoal.
PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 78/2018
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 15/12/2018 Pág. 1 Col. 1
Vigência Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º/2/2018.
Resumo Art. 1º: Alteração, Dispositivos, Lei Complementar Estadual, Garantia, Assistência Médico-Hospitalar, Membro, Dependente, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Observação, Critérios, Limitação, Valor, Percentagem, Subsídio. Art. 2º: Alteração, Dispositivos, Lei Complementar Estadual, Critérios, Concessão, Membro, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Conversão em Espécie, Férias-Prêmio, Hipótese, Aposentadoria, Indeferimento, Gozo, Motivo, Necessidade de Serviço.
Assunto Geral Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Pessoal.
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