LEI COMPLEMENTAR nº 134, de 07/05/2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 65, DE 16 DE JANEIRO DE
2003, QUE ORGANIZA A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, DEFINE SUA
COMPETÊNCIA E DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI COMPLEMENTAR, FIXAÇÃO, NORMAS, INGRESSO, CLASSE INICIAL, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, DEFENSOR PÚBLICO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI COMPLEMENTAR, FIXAÇÃO, NOMEAÇÃO, POSSE, EXERCÍCIO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, DEFENSOR PÚBLICO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCLUSÃO, ESTÁGIO PROBATÓRIO, CARREIRA, DEFENSOR PÚBLICO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CLASSE, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, DEFENSOR PÚBLICO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, QUANTITATIVO, DISTRIBUIÇÃO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, DEFENSOR PÚBLICO, ANEXO,ESPECIFICAÇÃO. TRANSFORMAÇÃO, REPOSICIONAMENTO, CLASSE, CARREIRA, DEFENSOR PÚBLICO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, OBSERVAÇÃO, APLICAÇÃO, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, HIPÓTESE, PARIDADE. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO, LEI COMPLEMENTAR, REFERÊNCIA, DIVISÃO, NÍVEL, CARREIRA, DEFENSOR PÚBLICO.
Assunto Geral DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DPMG), PESSOAL.
PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 57/2014
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/05/2014 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI COMPLEMENTAR, FIXAÇÃO, NORMAS, INGRESSO, CLASSE INICIAL, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, DEFENSOR PÚBLICO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI COMPLEMENTAR, FIXAÇÃO, NOMEAÇÃO, POSSE, EXERCÍCIO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, DEFENSOR PÚBLICO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCLUSÃO, ESTÁGIO PROBATÓRIO, CARREIRA, DEFENSOR PÚBLICO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CLASSE, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, DEFENSOR PÚBLICO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, QUANTITATIVO, DISTRIBUIÇÃO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, DEFENSOR PÚBLICO, ANEXO,ESPECIFICAÇÃO. TRANSFORMAÇÃO, REPOSICIONAMENTO, CLASSE, CARREIRA, DEFENSOR PÚBLICO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, OBSERVAÇÃO, APLICAÇÃO, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, HIPÓTESE, PARIDADE. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO, LEI COMPLEMENTAR, REFERÊNCIA, DIVISÃO, NÍVEL, CARREIRA, DEFENSOR PÚBLICO.
Assunto Geral DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DPMG), PESSOAL.
Documentos
