LEI COMPLEMENTAR nº 119, de 13/01/2011
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 22 DE JANEIRO DE 2003, QUE CRIA O
FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FEPDC - E O
CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO GESTOR, FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, ÂMBITO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, CONSELHO GESTOR, FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, REFERÊNCIA, ANÁLISE, APROVAÇÃO, PROJETO, MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ÓRGÃO PÚBLICO, PROTEÇÃO, CONSUMIDOR.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.
PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 59/2010
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2011 PÁG. 1 COL. 2
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO GESTOR, FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, ÂMBITO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, CONSELHO GESTOR, FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, REFERÊNCIA, ANÁLISE, APROVAÇÃO, PROJETO, MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ÓRGÃO PÚBLICO, PROTEÇÃO, CONSUMIDOR.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.
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