LEI COMPLEMENTAR nº 118, de 12/01/2011
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 12 DE SETEMBRO DE 1994, QUE
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, REFERÊNCIA, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ESPECIFICAÇÃO, CARGO PÚBLICO, QUANTITATIVO, ENTRÂNCIA, LOTAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
Assunto Geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG), PESSOAL.
PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 66/2010
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2011 PÁG. 2 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, REFERÊNCIA, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ESPECIFICAÇÃO, CARGO PÚBLICO, QUANTITATIVO, ENTRÂNCIA, LOTAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
Assunto Geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG), PESSOAL.
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