LEI COMPLEMENTAR nº 115, de 05/08/2010
ALTERA A LEI Nº 5.301, DE 16 DE OUTUBRO DE 1969, QUE CONTÉM O ESTATUTO
DOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESTATUTO, MILITAR, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, EXIGÊNCIA, ESCOLARIDADE, NÍVEL SUPERIOR, NÍVEL MÉDIO, EFEITO, INGRESSO, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, EXIGÊNCIA, CURSO DE GRADUAÇÃO, NÍVEL SUPERIOR, COMPATIBILIDADE, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, CANDIDATO, CARGO, (QOS), (PMMG) . ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, EXIGÊNCIA, TÍTULO, BACHAREL, DIREITO, APROVAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, CONCURSO DE PROVAS, CONCURSO DE TÍTULOS, PARTICIPAÇÃO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), EFEITO, INGRESSO, (QOPM). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, EXIGÊNCIA, ESCOLARIDADE, NÍVEL SUPERIOR, ÁREA, DEFINIÇÃO, EDITAL, EFEITO, INGRESSO, (QPPM), (QPPME). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, CURSO DE FORMAÇÃO, OFICIAIS, CURSO DE GRADUAÇÃO, NÍVEL SUPERIOR, REALIZAÇÃO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, EFEITO, INGRESSO, (QOBM). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, CURSO DE FORMAÇÃO, EFEITO, INGRESSO, (QPBM), (QPE), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, CURSO ESPECIAL, CURSO DE FORMAÇÃO, OFICIAIS, CUMPRIMENTO, ESTÁGIO PROBATÓRIO, GRADUAÇÃO, ASPIRANTE A OFICIAL, EFEITO, INGRESSO, (QOPM), (QOBM). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, EXIGÊNCIA, CURSO DE FORMAÇÃO, SOLDADO, SEGUNDA CLASSE, EFEITO, INGRESSO, (QPPM), (QPPME), (PMMG), (QPBM), (QPE),CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DIREITOS, MILITAR FEMININO, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, REFERÊNCIA, AUSÊNCIA, PREJUÍZO, CARREIRA, HIPÓTESE, PRORROGAÇÃO, PRAZO LEGAL, LICENÇA-MATERNIDADE. CRITÉRIOS, PRAZO DETERMINADO, ADMISSIBILIDADE, REQUISITO, NÍVEL MÉDIO, ESCOLARIDADE, EFEITO, INGRESSO, (QPPM), (QPPME), (PMMG). INAPLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, EFEITO, INGRESSO, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, HIPÓTESE, CANDIDATO, INSCRIÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, ANDAMENTO, DATA, PUBLICAÇÃO.
Assunto Geral POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG), PESSOAL MILITAR.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CBMMG), PESSOAL.
PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 61/2010
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/08/2010 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
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Assunto Geral POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG), PESSOAL MILITAR.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CBMMG), PESSOAL.
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