LEI COMPLEMENTAR nº 104, de 04/08/2008
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 71, DE 30 DE JULHO DE 2003,
QUE INSTITUI A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO INDIVIDUAL E
DISCIPLINA A PERDA DE CARGO PÚBLICO E DE FUNÇÃO PÚBLICA POR
INSUFICIÊNCIA DE DESEMPENHO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTÁVEL E DO DETENTOR
DE FUNÇÃO PÚBLICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E
FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REFERÊNCIA, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR ESTÁVEL, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO DE CONFIANÇA, INTEGRAÇÃO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO. INAPLICABILIDADE, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR GERAL, VICE-DIRETOR GERAL, PRESIDENTE, REITOR, VICE-REITOR, PRIMEIRO OFICIAL DE AERONAVE, AUXILIAR DE MANUTENÇÃO DE AERONAVE, CHEFE DE MANUTENÇÃO DE AERONAVE, CHEFE DE MANUTENÇÃO DE HELICÓPTERO, CHEFE DE SUPRIMENTO DE AERONAVE, COMANDANTE DE AVIÃO, COMANDANTE DE AVIÃO A JATO, CONTROLADOR TÉCNICO DE AERONAVE, MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE HELICÓPTERO, PILOTO DE HELICÓPTERO, CURADOR DO PALÁCIO DA LIBERDADE, CAPELÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR GERAL, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP). ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, EFEITO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR ESTÁVEL, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, AUTARQUIA ESTADUAL, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, EXIGÊNCIA, COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, CHEFIA IMEDIATA, EFEITO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO DE CONFIANÇA, INTEGRAÇÃO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PARTICIPAÇÃO, REPRESENTANTE, SINDICATO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR ESTÁVEL, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DESTINAÇÃO, PEDIDO, RECONSIDERAÇÃO, RESULTADO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR ESTÁVEL, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 42/2008
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/08/2008 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REFERÊNCIA, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR ESTÁVEL, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO DE CONFIANÇA, INTEGRAÇÃO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO. INAPLICABILIDADE, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR GERAL, VICE-DIRETOR GERAL, PRESIDENTE, REITOR, VICE-REITOR, PRIMEIRO OFICIAL DE AERONAVE, AUXILIAR DE MANUTENÇÃO DE AERONAVE, CHEFE DE MANUTENÇÃO DE AERONAVE, CHEFE DE MANUTENÇÃO DE HELICÓPTERO, CHEFE DE SUPRIMENTO DE AERONAVE, COMANDANTE DE AVIÃO, COMANDANTE DE AVIÃO A JATO, CONTROLADOR TÉCNICO DE AERONAVE, MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE HELICÓPTERO, PILOTO DE HELICÓPTERO, CURADOR DO PALÁCIO DA LIBERDADE, CAPELÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR GERAL, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP). ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, EFEITO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR ESTÁVEL, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, AUTARQUIA ESTADUAL, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, EXIGÊNCIA, COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, CHEFIA IMEDIATA, EFEITO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO DE CONFIANÇA, INTEGRAÇÃO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PARTICIPAÇÃO, REPRESENTANTE, SINDICATO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR ESTÁVEL, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DESTINAÇÃO, PEDIDO, RECONSIDERAÇÃO, RESULTADO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR ESTÁVEL, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
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