LEI CONSTITUCIONAL nº 7, de 20/06/1963 (REVOGADA)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8° DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E AO SEU PARÁGRAFO
1°.
Origem
LEGISLATIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Autoria da Ementa EMENTA ELABORADA PELA SECRETARIA-GERAL DA MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, PERÍODO, FUNCIONAMENTO, (ALMG).
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG).
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - 25/06/1963 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 144
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - 28/06/1963 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 144
Autoria da Ementa EMENTA ELABORADA PELA SECRETARIA-GERAL DA MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, PERÍODO, FUNCIONAMENTO, (ALMG).
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG).
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