LEI CONSTITUCIONAL nº 4, de 30/01/1951 (REVOGADA)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 17 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS
TRANSITÓRIAS.
Origem
LEGISLATIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Autoria da Ementa EMENTA ELABORADA PELA REFERÊNCIA LEGISLATIVA.
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. CRIAÇÃO, SECRETARIA DE TRABALHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - 31/01/1951 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 96
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/01/1951 PÁG. 6 COL. 3
MICROFILME 96
Autoria da Ementa EMENTA ELABORADA PELA REFERÊNCIA LEGISLATIVA.
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. CRIAÇÃO, SECRETARIA DE TRABALHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
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