LEI CONSTITUCIONAL nº 3, de 30/01/1951 (REVOGADA)

SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 86 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 4º DO ART. 30, AO ART. 34, AOS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º DO ART. 91, AO PARÁGRAFO 4º DO ART. 104, AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 112, AOS ITENS I, II E III DO ART. 151 E AO ART. 170 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.

Informações gerais

Origem LEGISLATIVO

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - 31/01/1951 PÁG. 6 COL. 1 MICROFILME 96

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/01/1951 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 96

Autoria da Ementa EMENTA ELABORADA PELA REFERÊNCIA LEGISLATIVA.

Normas relacionadas

DECRETO 4869 1956
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/01/1956 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL

LEI CONSTITUCIONAL 14 1965
MINAS GERAIS DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - 11/12/1965 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO

CONSTITUIÇÃO 1967 1967
MINAS GERAIS DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - 13/05/1967 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, (ALMG), APRECIAÇÃO, VETO, GOVERNADOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, AUTARQUIA ESTADUAL, ÓRGÃO AUTÔNOMO. ALTERAÇÃO, NORMAS, REMUNERAÇÃO, PREFEITO, CONCESSÃO, AJUDA DE CUSTO, VEREADOR. ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, CASSAÇÃO, MANDATO, PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CÁLCULO, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, LIMITAÇÃO, MULTA, IMPOSTO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, REFORMA CONSTITUCIONAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DIVISÃO ADMINISTRATIVA, MUNICÍPIOS.

Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG).
ORÇAMENTO.
TRIBUTOS.
DIVISÃO ADMINISTRATIVA.

Documentos