LEI CONSTITUCIONAL nº 17, de 31/08/1966 (REVOGADA)
ALTERA AS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DO ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Origem
LEGISLATIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. CRIAÇÃO, COMISSÃO, (ALMG), ESTUDO, VIABILIDADE, LOCALIDADE, JECEABA, TRANSFORMAÇÃO, MUNICÍPIO.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
DIVISÃO ADMINISTRATIVA.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - 02/09/1966 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 159
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. CRIAÇÃO, COMISSÃO, (ALMG), ESTUDO, VIABILIDADE, LOCALIDADE, JECEABA, TRANSFORMAÇÃO, MUNICÍPIO.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
DIVISÃO ADMINISTRATIVA.
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