LEI CONSTITUCIONAL nº 12, de 06/10/1964 (REVOGADA)
ACRESCENTA ARTIGOS AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CRIANDO A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DO
VALE DO JEQUITINHONHA - CODEVALE.
Origem
LEGISLATIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. OBRIGATORIEDADE, GOVERNO ESTADUAL, CRIAÇÃO, (CODEVALE). OBJETIVO, RECURSOS FINANCEIROS, (CODEVALE).
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - 07/10/1964 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 149
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. OBRIGATORIEDADE, GOVERNO ESTADUAL, CRIAÇÃO, (CODEVALE). OBJETIVO, RECURSOS FINANCEIROS, (CODEVALE).
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
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