Emenda à Constituição nº 96, de 26/07/2018
Acrescenta dispositivos aos arts. 159, 160 e 181 da Constituição do
Estado e ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Origem
Fonte
Apelido Lei do Orçamento Impositivo. Emenda do Orçamento Impositivo.
Numeração O número que acompanha a Decisão da Mesa, mencionada no campo “Normas relacionadas”, é para controle interno, não fazendo parte da identificação da norma.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Constituição Estadual. Art. 1º: Acréscimo, Dispositivos, Referência, Plano Plurianual de Ação Governamental (LDO), Orçamento, Gestão Financeira, Administração Estadual, Procedimento, Hipótese, Impedimento Legal, Impedimento, Natureza Técnica, Efeito, Equidade, Cumprimento, Execução Orçamentária, Programação Orçamentária, Objeto, Inclusão, Emenda, Deputado Estadual. Art. 2º: Alteração, Acréscimo, Critérios, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Apreciação, Projeto de Lei, Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), Diretrizes Orçamentárias, Orçamento Anual, Crédito Adicional, Referência, Limitação, Percentagem, Recursos Orçamentários, Emenda, Deputado Estadual, Destinação, Serviços Públicos, Saúde Pública. Art. 3º: Acréscimo, Dispositivos, Referência, Critérios, Prestação de Contas, Município, Hipótese, Recebimento, Recursos Financeiros, Cooperação, União Federal, Estado, Objeto, Convênio, Consórcio, Execução, Obras, Serviços, Interesse Comum. Art. 4º: Acréscimo, Dispositivos, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), Referência, Critérios, Cumprimento, Limitação, Percentagem, Recursos Orçamentários, Programação Orçamentária, Objeto, Aprovação, Emenda, Deputado Estadual. Acréscimo, Dispositivos, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), Referência, Critérios, Equidade, Cumprimento, Execução Orçamentária, Programação Orçamentária, Objeto, Inclusão, Emenda, Deputado Estadual.
Assunto Geral Constituição Estadual.
Deputado Estadual.
Orçamento.
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 34/2015
Fonte
Publicação - Diário do Legislativo - 27/07/2018 Pág. 1 Col. 1
Retificação - Diário do Legislativo - 01/08/2018 Pág. 16 Col. 1
Apelido Lei do Orçamento Impositivo. Emenda do Orçamento Impositivo.
Numeração O número que acompanha a Decisão da Mesa, mencionada no campo “Normas relacionadas”, é para controle interno, não fazendo parte da identificação da norma.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Constituição Estadual. Art. 1º: Acréscimo, Dispositivos, Referência, Plano Plurianual de Ação Governamental (LDO), Orçamento, Gestão Financeira, Administração Estadual, Procedimento, Hipótese, Impedimento Legal, Impedimento, Natureza Técnica, Efeito, Equidade, Cumprimento, Execução Orçamentária, Programação Orçamentária, Objeto, Inclusão, Emenda, Deputado Estadual. Art. 2º: Alteração, Acréscimo, Critérios, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Apreciação, Projeto de Lei, Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), Diretrizes Orçamentárias, Orçamento Anual, Crédito Adicional, Referência, Limitação, Percentagem, Recursos Orçamentários, Emenda, Deputado Estadual, Destinação, Serviços Públicos, Saúde Pública. Art. 3º: Acréscimo, Dispositivos, Referência, Critérios, Prestação de Contas, Município, Hipótese, Recebimento, Recursos Financeiros, Cooperação, União Federal, Estado, Objeto, Convênio, Consórcio, Execução, Obras, Serviços, Interesse Comum. Art. 4º: Acréscimo, Dispositivos, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), Referência, Critérios, Cumprimento, Limitação, Percentagem, Recursos Orçamentários, Programação Orçamentária, Objeto, Aprovação, Emenda, Deputado Estadual. Acréscimo, Dispositivos, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), Referência, Critérios, Equidade, Cumprimento, Execução Orçamentária, Programação Orçamentária, Objeto, Inclusão, Emenda, Deputado Estadual.
Assunto Geral Constituição Estadual.
Deputado Estadual.
Orçamento.
Documentos
