EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 74, de 11/05/2006
ALTERA O ART. 53 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, AMPLIAÇÃO, PERÍODO, SESSÃO ORDINÁRIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), REDUÇÃO, RECESSO PARLAMENTAR. CRITÉRIOS, INTERRUPÇÃO, ENCERRAMENTO, SESSÃO ORDINÁRIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, (LDO), ORÇAMENTO ANUAL. DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, DEPUTADO ESTADUAL, PARCELA REMUNERATÓRIA, EFEITO, CONVOCAÇÃO, SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG).
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG).
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 67/2004
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 12/05/2006 PÁG. 39 COL. 2
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, AMPLIAÇÃO, PERÍODO, SESSÃO ORDINÁRIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), REDUÇÃO, RECESSO PARLAMENTAR. CRITÉRIOS, INTERRUPÇÃO, ENCERRAMENTO, SESSÃO ORDINÁRIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, (LDO), ORÇAMENTO ANUAL. DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, DEPUTADO ESTADUAL, PARCELA REMUNERATÓRIA, EFEITO, CONVOCAÇÃO, SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG).
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG).
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