EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 72, de 24/11/2005
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 199 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E ARTIGO AO
ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE, UNIVERSIDADE ESTADUAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, (ADCT), CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, ENSINO SUPERIOR, MANUTENÇÃO, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA FINANCEIRA, HIPÓTESE, PARCERIA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). POSSIBILIDADE, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, ENSINO SUPERIOR, OPÇÃO, ABSORÇÃO, DESVINCULAÇÃO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG).
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG).
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL.
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 66/2003
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 25/11/2005 PÁG. 59 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE, UNIVERSIDADE ESTADUAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, (ADCT), CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, ENSINO SUPERIOR, MANUTENÇÃO, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA FINANCEIRA, HIPÓTESE, PARCERIA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). POSSIBILIDADE, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, ENSINO SUPERIOR, OPÇÃO, ABSORÇÃO, DESVINCULAÇÃO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG).
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG).
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL.
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