EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 66, de 25/11/2004
ALTERA O INCISO VIII DO ART. 10 E OS §§ 15 E 17 DO ART. 14 DA
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, ESTADO, EXPLORAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, GÁS CANALIZADO, SUPRESSÃO, EXIGÊNCIA, EXCLUSIVIDADE, DISTRIBUIÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, EXIGÊNCIA, QUÓRUM, EFEITO, APROVAÇÃO, LEI ESTADUAL, ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CISÃO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PÚBLICA, ALIENAÇÃO, AÇÕES, PREVISÃO, EXCEÇÃO. DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, REALIZAÇÃO, REFERENDO, OBJETIVO, DESESTATIZAÇÃO, EMPRESA ESTATAL, DISTRIBUIÇÃO, GÁS CANALIZADO, GERAÇÃO, TRANSMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA, SANEAMENTO BÁSICO.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 79/2004
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 27/11/2004 PÁG. 29 COL. 2
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, ESTADO, EXPLORAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, GÁS CANALIZADO, SUPRESSÃO, EXIGÊNCIA, EXCLUSIVIDADE, DISTRIBUIÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, EXIGÊNCIA, QUÓRUM, EFEITO, APROVAÇÃO, LEI ESTADUAL, ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CISÃO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PÚBLICA, ALIENAÇÃO, AÇÕES, PREVISÃO, EXCEÇÃO. DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, REALIZAÇÃO, REFERENDO, OBJETIVO, DESESTATIZAÇÃO, EMPRESA ESTATAL, DISTRIBUIÇÃO, GÁS CANALIZADO, GERAÇÃO, TRANSMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA, SANEAMENTO BÁSICO.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
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