EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 59, de 19/12/2003
ACRESCENTA ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS
DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Origem
Fonte
Resumo GARANTIA, MILITAR, CONCESSÃO, ADICIONAL TRINTENÁRIO, INCIDÊNCIA, VENCIMENTO BÁSICO, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, OBSERVAÇÃO, DATA, PUBLICAÇÃO, EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG), PESSOAL MILITAR.
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 55/2003
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 20/12/2003 PÁG. 41 COL. 2
Resumo GARANTIA, MILITAR, CONCESSÃO, ADICIONAL TRINTENÁRIO, INCIDÊNCIA, VENCIMENTO BÁSICO, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, OBSERVAÇÃO, DATA, PUBLICAÇÃO, EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG), PESSOAL MILITAR.
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