EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 28, de 01/12/1987 (REVOGADA)
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 8º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS.
Origem
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, SISTEMA TRIBUTÁRIO, AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES MINERADORAS, ESPECIFICAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 13/1984
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 04/12/1987 PÁG. 19 COL. 1
MICROFILME 369
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, SISTEMA TRIBUTÁRIO, AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES MINERADORAS, ESPECIFICAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
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