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EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 13, de 05/12/1979 (REVOGADA)

ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 22 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Origem

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 5/1979

PEC

5/1979 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO

Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 08/12/1979 PÁG. 1 COL. 2 MICROFILME 252
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 13/12/1979 PÁG. 3 COL. 5 MICROFILME 253
Normas relacionadas
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 22 1982
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 07/12/1982 PÁG. 34 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
CONSTITUIÇÃO 1989 1989
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 22/09/1989 PÁG. 39 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, NORMAS, PRERROGATIVA, DEPUTADO ESTADUAL.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), DEPUTADO
ESTADUAL.
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